Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014247-65.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

AURIO JACOB KLEIN

CPF

Autor

AURIO JACOB KLEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE MOLOSSI DOMINGUES

OAB/RS 101589·CPF·Representa: Autor

KIZI LIBARDI

OAB/RS 070229·CPF·Representa: Autor

NICOLE MOLOSSI DOMINGUES

OAB/RS 101589·CPF·Representa: Réu

KIZI LIBARDI

OAB/RS 070229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2025, 10:10

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 16:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/08/2025, 10:01

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:00

Publicação

13/06/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:15

Confirmada

12/06/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014247-65.2021.8.21.0013/RS RELATOR: MARCOS LUIS AGOSTINI REQUERENTE: AURIO JACOB KLEIN ADVOGADO(A): NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB RS101589) ADVOGADO(A): KIZI LIBARDI (OAB RS070229) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 10/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:41

Expedida/certificada

11/06/2025, 11:10

Enviada ao Tribunal

11/06/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

10/06/2025, 20:00

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2025, 10:10

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 16:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/08/2025, 10:01

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:00

Publicação

13/06/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:15

Confirmada

12/06/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014247-65.2021.8.21.0013/RS RELATOR: MARCOS LUIS AGOSTINI REQUERENTE: AURIO JACOB KLEIN ADVOGADO(A): NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB RS101589) ADVOGADO(A): KIZI LIBARDI (OAB RS070229) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 10/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:41

Expedida/certificada

11/06/2025, 11:10

Enviada ao Tribunal

11/06/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

10/06/2025, 20:00

Preparada para Envio

10/06/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:39

Remessa

05/06/2025, 08:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 16:41

Trânsito em julgado

04/06/2025, 16:38

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:19

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:29

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:11

Não-Provimento

29/04/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: AURIO JACOB KLEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB RS101589) ADVOGADO(A): KIZI LIBARDI (OAB RS070229) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014247-65.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 152) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Inclusão em pauta

10/04/2025, 12:58

Retirada de pauta

17/03/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: AURIO JACOB KLEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB RS101589) ADVOGADO(A): KIZI LIBARDI (OAB RS070229) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014247-65.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 245) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 16:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

17/12/2024, 16:16

Movimentação processual

17/12/2024, 16:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/12/2024, 13:09

Incompetência

16/12/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 18:19

Mudança de Parte

02/12/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 19:35

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2024, 07:56

Mudança de Parte

01/11/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:23

Confirmada

25/10/2024, 10:47

Expedida/certificada

23/10/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:05

Expedida/certificada

14/10/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:31

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:45

Confirmada

08/04/2024, 10:45

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 09:58

Expedida/certificada

04/04/2024, 09:58

Expedida/certificada

04/04/2024, 09:57

Mero expediente

01/04/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:05

Outras Decisões

29/02/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

12/02/2024, 08:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/12/2023, 13:48

Trânsito em julgado

19/12/2023, 13:48

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:12

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:39

Confirmada

06/11/2023, 09:39

Expedida/certificada

03/11/2023, 12:58

Expedida/certificada

03/11/2023, 12:57

Expedida/certificada

03/11/2023, 12:57

Documento (Acórdão)

01/11/2023, 16:36

Provimento

30/10/2023, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AURIO JACOB KLEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB RS101589) ADVOGADO(A): KIZI LIBARDI (OAB RS070229) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2023. Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE OUTUBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014247-65.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 112) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 15:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/06/2023, 15:12

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:20

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 10:54

Confirmada

01/06/2023, 10:54

Expedida/certificada

31/05/2023, 14:01

Incompetência

31/05/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 20:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 19:52

Confirmada

26/05/2023, 19:52

Expedida/certificada

24/05/2023, 18:01

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:58

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:17

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 10:18

Expedida/certificada

19/04/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 09:42

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 13:28

Recebimento

16/05/2022, 23:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 22:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/05/2022, 19:49

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 17:54

Mero expediente

03/03/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 16:36

Petição (Replica)

16/11/2021, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 00:00

Petição (Contestação)

04/11/2021, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 17:27

Mero expediente

27/09/2021, 11:37

Distribuição (sorteio)

24/09/2021, 15:44

•11/04/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•11/10/2023, 00:00