Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008592-58.2022.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JORGE RODRIGUES GOMES

Autor

MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Autor

CIBELE GRALHA MATEUS

OAB/RS 058593·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Réu

CIBELE GRALHA MATEUS

OAB/RS 058593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:28

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:17

Expedida/certificada

09/05/2025, 13:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2025, 17:48

Trânsito em julgado

07/05/2025, 17:44

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:24

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:28

Confirmada

31/03/2025, 10:28

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:28

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:17

Expedida/certificada

09/05/2025, 13:46

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2025, 17:48

Trânsito em julgado

07/05/2025, 17:44

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:24

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:28

Confirmada

31/03/2025, 10:28

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:47

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRENTE: JORGE RODRIGUES GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CIBELE GRALHA MATEUS RECORRIDO: OS MESMOS TESTEMUNHA: LUIS HENRIQUE LOPES CARDOSO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008592-58.2022.8.21.0052/RS (Pauta: 202) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 10:25

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:10

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:11

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 12:32

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:00

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:55

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:53

Expedida/certificada

19/03/2024, 17:28

Expedida/certificada

19/03/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 17:49

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/10/2023, 13:28

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:59

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:37

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:37

de Instrução (designada; Juiz(a))

13/09/2023, 17:37

Mero expediente

13/09/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:48

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 18:33

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 13:06

Expedida/certificada

28/04/2023, 11:20

Mero expediente

28/04/2023, 11:20

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 07:31

Expedida/certificada

04/04/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 09:12

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 09:42

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:42

Confirmada

31/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:02

Expedida/certificada

21/01/2023, 22:13

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 16:50

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:30

Documento (Certidão)

07/12/2022, 09:32

Documento (Certidão)

04/12/2022, 14:58

Documento (Certidão)

10/11/2022, 23:29

Documento (Certidão)

08/11/2022, 01:05

Documento (Certidão)

04/11/2022, 10:23

Documento (Certidão)

01/11/2022, 19:10

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 07:39

Expedida/Certificada

06/10/2022, 19:56

Expedida/certificada

06/10/2022, 19:56

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 14:17

Distribuição (sorteio)

06/10/2022, 14:14