Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008634-83.2024.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

Autor

NADIR LUIZ FORESTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA

OAB/RS 085477·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

DILES BALBINOT

OAB/RS 071298·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA

OAB/RS 085477·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA

OAB/RS 085477·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

DILES BALBINOT

OAB/RS 071298·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA

OAB/RS 085477·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Réu

DILES BALBINOT

OAB/RS 071298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 20:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:12

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:43

Expedida/certificada

14/08/2025, 13:54

Documento (Certidão)

14/08/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 14:50

Remessa

03/07/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 07:58

Expedida/certificada

02/05/2025, 14:33

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 16:53

Trânsito em julgado

29/04/2025, 16:50

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 20:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:12

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 20:24

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:43

Expedida/certificada

14/08/2025, 13:54

Documento (Certidão)

14/08/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 14:50

Remessa

03/07/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 07:58

Expedida/certificada

02/05/2025, 14:33

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 16:53

Trânsito em julgado

29/04/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:08

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:37

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:47

Não-Provimento

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM RECORRIDO: NADIR LUIZ FORESTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298) ADVOGADO(A): Alexandre Abelardo Sampaio Pereira (OAB RS085477) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008634-83.2024.8.21.0005/RS (Pauta: 203) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:33

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:18

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:47

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 08:17

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 17:23

Expedida/certificada

09/08/2024, 17:23

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:31

Confirmada

30/07/2024, 13:31

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 09:49

Expedida/certificada

15/07/2024, 21:09

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:48

Expedida/certificada

12/07/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:23

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:37

Expedida/certificada

26/06/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:24

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 10:16