Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012640-50.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Autor

MARIA VIRGINIA SOARES NUHUES

CPF

Reu

RUBENS NUHUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ELISALDO VIEIRA BREHM

OAB/RS 053366·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

DANIELA BUSS

OAB/RS 078888·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ELISALDO VIEIRA BREHM

OAB/RS 053366·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

DANIELA BUSS

OAB/RS 078888·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

ELISALDO VIEIRA BREHM

OAB/RS 053366·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

DANIELA BUSS

OAB/RS 078888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:35

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 18:12

Trânsito em julgado

28/04/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:08

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:35

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:19

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 18:12

Trânsito em julgado

28/04/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:08

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:47

Não-Provimento

24/03/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLEO REGIS SOUZA DA SILVA PROCURADOR(A): ELISALDO VIEIRA BREHM PROCURADOR(A): JULIA SCHNEIDER RECORRIDO: RUBENS NUHUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Daniela Buss (OAB RS078888) RECORRIDO: MARIA VIRGINIA SOARES NUHUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Daniela Buss (OAB RS078888) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012640-50.2023.8.21.0141/RS (Pauta: 240) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:52

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:13

Mudança de Parte

03/09/2024, 13:03

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:48

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 18:44

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:47

Expedida/certificada

16/07/2024, 10:52

Mudança de Parte

15/07/2024, 18:30

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:13

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:57

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:07

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 16:29

Outras Decisões

26/04/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:53

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 15:16

Expedida/certificada

15/03/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:35

Confirmada

29/02/2024, 09:35

Expedida/certificada

23/02/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:47

Confirmada

16/11/2023, 10:47

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 13:43

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:25

Confirmada

11/08/2023, 09:25

Expedida/Certificada

10/08/2023, 17:31

Expedida/certificada

10/08/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 16:14

Distribuição (sorteio)

02/08/2023, 17:33