Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019672-32.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS

Autor

EVANDRO BARCELLOS BIELEMANN

CPF

Reu

VERONICA COSTA RODRIGUES BIELEMANN

Reu

Advogados / Representantes

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Autor

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES

OAB/RS 054277·CPF·Representa: Autor

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Réu

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Autor

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES

OAB/RS 054277·CPF·Representa: Autor

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Réu

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES

OAB/RS 054277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:04

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:50

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 17:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 13:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:05

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:04

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:50

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 17:52

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 13:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:05

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:48

Não-Provimento

24/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI PROCURADOR(A): IGOR PALOMINO MACHADO RECORRIDO: VERONICA COSTA RODRIGUES BIELEMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES (OAB RS054277) RECORRIDO: EVANDRO BARCELLOS BIELEMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES (OAB RS054277) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019672-32.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 276) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 18:21

Expedida/certificada

30/08/2024, 17:36

Mudança de Parte

30/08/2024, 17:33

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2024, 17:14

Mero expediente

30/08/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:36

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:54

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:11

Confirmada

10/06/2024, 15:11

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 15:56

Mudança de Parte

05/04/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 18:44

Confirmada

04/04/2024, 18:44

Expedida/certificada

02/04/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:58

Documento (Certidão)

21/03/2024, 19:12

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:09

Expedida/certificada

08/03/2024, 16:47

Expedida/certificada

08/03/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:30

Confirmada

08/03/2024, 16:30

Expedida/certificada

07/03/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 21:47

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/Certificada

19/12/2023, 12:34

Mero expediente

19/12/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 12:33

Distribuição (sorteio)

13/12/2023, 00:25