Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025266-20.2020.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA GOETTENS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS RAMOS SETIM

OAB/RS 082101·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PORTO SALDANHA

OAB/RS 098150·CPF·Representa: Autor

BRUNA DA SILVA BATISTA

OAB/RS 107961·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS RAMOS SETIM

OAB/RS 082101·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE PORTO SALDANHA

OAB/RS 098150·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ CARLOS RAMOS SETIM

OAB/RS 082101·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE PORTO SALDANHA

OAB/RS 098150·CPF·Representa: Autor

BRUNA DA SILVA BATISTA

OAB/RS 107961·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS RAMOS SETIM

OAB/RS 082101·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE PORTO SALDANHA

OAB/RS 098150·CPF·Representa: Réu

BRUNA DA SILVA BATISTA

OAB/RS 107961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:56

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:55

Expedida/certificada

13/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

13/05/2025, 19:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 13:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 08:25

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:23

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:56

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:55

Expedida/certificada

13/05/2025, 19:07

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 19:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 13:52

Trânsito em julgado

08/05/2025, 13:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 08:25

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:23

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:42

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:48

Provimento

24/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOAO BATISTA DA SILVA GOETTENS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE PORTO SALDANHA (OAB RS098150) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RAMOS SETIM (OAB RS082101) ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA BATISTA (OAB RS107961) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5025266-20.2020.8.21.0008/RS (Pauta: 299) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:18

Expedida/certificada

13/11/2024, 14:29

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 17:10

Mudança de Assunto Processual

12/11/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:17

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:08

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 14:13

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:36

Expedida/certificada

26/09/2024, 20:28

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 19:34

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:10

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:22

Expedida/certificada

11/09/2024, 21:24

Mero expediente

11/09/2024, 21:24

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:24

Confirmada

10/09/2024, 16:24

Expedida/certificada

04/09/2024, 10:22

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:57

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:54

Expedida/certificada

09/08/2024, 19:32

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 09:59

Documento (Certidão)

23/07/2024, 12:54

Expedida/certificada

23/07/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:06

Documento (Certidão)

18/08/2023, 22:51

Expedida/Certificada

04/04/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 19:21

Documento (Certidão)

20/03/2023, 19:09

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 17:17

Expedida/Certificada

17/02/2023, 10:28

Expedida/Certificada

16/02/2023, 20:46

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 19:01

Ato ordinatório

27/10/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:58

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 20:16

Expedida/certificada

02/09/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 17:45

Recebimento

13/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2022, 07:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/06/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 00:00

Mero expediente

29/10/2020, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 23:12

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 00:00

Mero expediente

22/09/2020, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 00:56

Conclusão (para julgamento)

19/08/2020, 21:48

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 20:52

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2020, 16:45

Decurso de Prazo

11/08/2020, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Petição (Contestação)

10/07/2020, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 21:11

Liminar

23/06/2020, 19:13

Distribuição (sorteio)

23/06/2020, 13:13