Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5099258-30.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Autor

BRUNA DA SILVEIRA HERNANDEZ

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS

Reu

MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Autor

BRUNA DA SILVEIRA HERNANDEZ

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS

Reu

MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS

Reu

SILVANIA DA SILVEIRA FLORES DETTENBORN

CPF

Reu

TANIA ANAIR DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:20

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:11

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/05/2025, 17:30

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 02:02

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:13

Não-Provimento

29/04/2025, 18:20

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:20

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:11

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:27

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/05/2025, 17:30

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 02:02

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:22

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 18:13

Não-Provimento

29/04/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: BRUNA DA SILVEIRA HERNANDEZ (REQUERIDO) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS (Sucessão) (REQUERIDO) RECORRIDO: MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS (REQUERIDO) RECORRIDO: SILVANIA DA SILVEIRA FLORES DETTENBORN (REQUERIDO) RECORRIDO: TANIA ANAIR DA SILVEIRA (Sucessão) (REQUERIDO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5099258-30.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 235) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:58

Retirada de pauta

24/03/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: BRUNA DA SILVEIRA HERNANDEZ (REQUERIDO) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS (Sucessão) (REQUERIDO) RECORRIDO: MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS (REQUERIDO) RECORRIDO: SILVANIA DA SILVEIRA FLORES DETTENBORN (REQUERIDO) RECORRIDO: TANIA ANAIR DA SILVEIRA (Sucessão) (REQUERIDO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5099258-30.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 358) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:24

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 17:44

Mudança de Parte

08/04/2024, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 10:22

Expedida/certificada

04/04/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:13

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:09

Expedida/certificada

20/03/2024, 19:26

Improcedência

20/03/2024, 19:26

Movimentação processual

20/03/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 13:53

Mudança de Parte

11/03/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:37

Expedida/certificada

06/03/2024, 14:41

Decurso de Prazo

06/03/2024, 01:06

Decurso de Prazo

26/01/2024, 01:31

Documento (Carta)

24/12/2023, 08:22

Documento (Carta)

18/12/2023, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRUNA DA SILVEIRA HERNANDEZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS REQUERIDO: MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS (Sucessão) REQUERIDO: MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: SILVANIA DA SILVEIRA FLORES DETTENBORN REQUERIDO: TANIA ANAIR DA SILVEIRA (Sucessão) Local: Porto Alegre Data: 06/12/2023 EDITAL Nº 10051284172 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 20 DIASObjeto: CITAÇÃO de SUCESSÃO DE MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS, em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo deste edital, contestar a ação interposta pela parte autora, ficando o mesmo advertido de que caso não conteste a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5099258-30.2023.8.21.0001/RS

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2023, 15:11

Movimentação processual

06/12/2023, 16:09

Expedição de documento (Carta)

05/12/2023, 17:50

Expedição de documento (Carta)

05/12/2023, 17:49

Mero expediente

03/11/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 19:08

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 18:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 15:21

Expedida/certificada

14/09/2023, 15:21

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 19:01

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:41

Documento (Certidão)

13/07/2023, 23:33

Documento (Carta)

13/07/2023, 09:27

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:46

Documento (Carta)

20/06/2023, 09:16

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta)

06/06/2023, 15:28

Expedida/Certificada

05/06/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 13:48

Distribuição (sorteio)

29/05/2023, 10:59

80

•11/03/2025, 00:00

•11/12/2023, 00:00