Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5152557-82.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLI FATIMA SACCOMORI TONIAL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS 11516·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS 011516·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS 11516·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS 011516·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Réu

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS 011516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 15:01

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:08

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:15

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:50

Publicação

30/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5152557-82.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: MARLI FATIMA SACCOMORI TONIAL ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 28/10/2025 - Juntada de certidão

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:21

Expedida/certificada

28/10/2025, 13:03

Documento (Certidão)

28/10/2025, 13:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/10/2025, 12:33

Recebimento

24/10/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5152557-82.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51525578220248210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MARLI FATIMA SACCOMORI TONIAL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 22/09/2025 - Negado seguimento ao recurso

23/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:08

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 15:01

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:08

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:15

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:50

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

Publicação

30/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5152557-82.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: MARLI FATIMA SACCOMORI TONIAL ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 28/10/2025 - Juntada de certidão

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:21

Expedida/certificada

28/10/2025, 13:03

Documento (Certidão)

28/10/2025, 13:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/10/2025, 12:33

Recebimento

24/10/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5152557-82.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51525578220248210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MARLI FATIMA SACCOMORI TONIAL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 22/09/2025 - Negado seguimento ao recurso

23/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5152557-82.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51525578220248210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MARLI FATIMA SACCOMORI TONIAL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 17/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

18/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:04

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2025, 15:22

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição

15/04/2025, 11:21

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição

28/03/2025, 18:30

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:46

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:49

Não-Provimento

24/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLI FATIMA SACCOMORI TONIAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5152557-82.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 390) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 10:18

Petição

06/02/2025, 15:27

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2025, 14:54

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:35

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:42

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Petição

16/01/2025, 06:29

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:33

Petição

10/01/2025, 09:41

Petição

08/01/2025, 14:06

Expedida/certificada

07/01/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 17:04

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:33

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Petição

23/10/2024, 10:25

Documento (Certidão)

18/10/2024, 14:10

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:07

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:07

Petição

16/09/2024, 16:49

Expedida/certificada

13/09/2024, 14:53

Petição

13/09/2024, 14:15

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:47

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 14:16

Petição

28/08/2024, 10:31

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

23/07/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 16:58

Distribuição (sorteio)

21/07/2024, 21:10

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00