Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5227076-96.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINEZ DA SILVA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Réu

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Réu

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 20:59

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 19:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2025, 17:48

Trânsito em julgado

07/05/2025, 17:44

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 21:16

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:03

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:49

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:20

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 20:59

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 19:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/05/2025, 17:48

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

07/05/2025, 17:44

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 21:16

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:03

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 20:45

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:49

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARINEZ DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5227076-96.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 424) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:12

Confirmada

29/02/2024, 16:12

Expedida/certificada

28/02/2024, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:55

Confirmada

16/02/2024, 00:55

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:12

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 16:33

Expedida/certificada

15/01/2024, 12:47

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 12:41

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 21:51

Confirmada

22/09/2023, 21:51

Expedida/certificada

22/09/2023, 14:52

Movimentação processual

15/09/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 23:44

Documento (Certidão)

13/09/2023, 02:28

Documento (Certidão)

12/09/2023, 18:11

Documento (Certidão)

12/09/2023, 18:11

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:29

Confirmada

21/08/2023, 11:29

Expedida/certificada

16/08/2023, 17:36

Movimentação processual

15/08/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:34

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 20:08

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 19:47

Confirmada

07/07/2023, 19:47

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:08

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 12:12

Movimentação processual

07/07/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:36

Confirmada

21/03/2023, 11:36

Expedida/certificada

20/03/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 21:45

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 19:36

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 02:45

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2022, 17:27

Outras Decisões

19/12/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 12:39

Distribuição (sorteio)

19/12/2022, 10:37