Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000676-87.2024.8.21.0153 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tucunduva

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

PECAS E ACESSORIOS AGRICOLA MAZZARRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELI ZASTAWNY

OAB/RS 072202·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS DAUEK

OAB/RS 125603·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI ZASTAWNY

OAB/RS 072202·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINS DAUEK

OAB/RS 125603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 17:46

Mero expediente

22/05/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 12:19

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:18

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:46

Expedida/certificada

17/04/2025, 14:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2025, 13:15

Trânsito em julgado

17/04/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:24

Confirmada

08/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:37

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 17:46

Mero expediente

22/05/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 12:19

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:18

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:46

Expedida/certificada

17/04/2025, 14:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2025, 13:15

Trânsito em julgado

17/04/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:24

Confirmada

08/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:37

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:15

Não-Provimento

24/03/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: PECAS E ACESSORIOS AGRICOLA MAZZARRO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELI ZASTAWNY (OAB RS072202) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS DAUEK (OAB RS125603) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI PROCURADOR(A): VOLTAIRE DE FREITAS MICHEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000676-87.2024.8.21.0153/RS (Pauta: 488) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:24

Expedida/certificada

04/02/2025, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2025, 12:04

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:06

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:22

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:19

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:26

Expedida/certificada

08/11/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:41

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:44

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:04

Expedida/certificada

23/09/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:26

Confirmada

08/08/2024, 22:43

Expedida/certificada

29/07/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:51

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:04

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

01/07/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 12:44

Distribuição (sorteio)

27/06/2024, 19:07