Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000941-13.2024.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial da Comarca de Feliz TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUZIA LAMB DE MOURA NARDES

CPF

Autor

LUZIA LAMB DE MOURA NARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LAMB DE MOURA NARDES

OAB/RS 136628·Representa: Autor

PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA

OAB/RS 061920·CPF·Representa: Autor

JAMIL MENEZES DA COSTA

OAB/RS 055438·CPF·Representa: Autor

ANDREAS STOFFELS

OAB/RS 093577·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LAMB DE MOURA NARDES

OAB/RS 136628·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA LAMB DE MOURA NARDES

OAB/RS 136628·Representa: Autor

PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA

OAB/RS 061920·CPF·Representa: Autor

JAMIL MENEZES DA COSTA

OAB/RS 055438·CPF·Representa: Autor

ANDREAS STOFFELS

OAB/RS 093577·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LAMB DE MOURA NARDES

OAB/RS 136628·Representa: Réu

PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA

OAB/RS 061920·CPF·Representa: Réu

JAMIL MENEZES DA COSTA

OAB/RS 055438·CPF·Representa: Réu

ANDREAS STOFFELS

OAB/RS 093577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

01/07/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 09:15

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 03:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000941-13.2024.8.21.0146/RS RELATOR: MARISA GATELLI REQUERENTE: LUZIA LAMB DE MOURA NARDES ADVOGADO(A): FERNANDA LAMB DE MOURA NARDES (OAB RS136628) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA (OAB RS061920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 23:06

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:00

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:46

Todas as movimentações(66)

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

01/07/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 09:15

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 03:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000941-13.2024.8.21.0146/RS RELATOR: MARISA GATELLI REQUERENTE: LUZIA LAMB DE MOURA NARDES ADVOGADO(A): FERNANDA LAMB DE MOURA NARDES (OAB RS136628) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA (OAB RS061920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 23:06

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:00

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:46

Confirmada

08/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:37

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:15

Não-Provimento

24/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FELIZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JAMIL MENEZES DA COSTA PROCURADOR(A): ANDREAS STOFFELS RECORRIDO: LUZIA LAMB DE MOURA NARDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA LAMB DE MOURA NARDES (OAB RS136628) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA (OAB RS061920) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI PROCURADOR(A): VOLTAIRE DE FREITAS MICHEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000941-13.2024.8.21.0146/RS (Pauta: 489) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:32

Expedida/certificada

19/02/2025, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:41

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:24

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 12:53

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:52

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 13:31

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/12/2024, 17:16

Mero expediente

02/12/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:44

Expedida/certificada

28/10/2024, 16:53

Mero expediente

28/10/2024, 12:11

Movimentação processual

16/10/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 15:37

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:07

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:50

Expedida/certificada

02/09/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:28

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:05

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:31

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:43

Decurso de Prazo

11/06/2024, 04:14

Documento (Certidão)

15/05/2024, 18:37

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/Certificada

03/05/2024, 21:43

Mero expediente

03/05/2024, 21:43

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 15:04

Distribuição (sorteio)

26/04/2024, 14:43

•11/03/2025, 00:00