Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001118-27.2022.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

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—

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO DIPPS CENTENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS

Reu

Advogados / Representantes

LUCA PETRUCCI GIGANTE

OAB/RS 121828·CPF·Representa: Autor

RICARDO PETRUCCI SOUTO

OAB/RS 017337·CPF·Representa: Autor

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Autor

RICARDO PETRUCCI SOUTO

OAB/RS 017337·CPF·Representa: Réu

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:45

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:20

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001118-27.2022.8.21.0055/RS RELATOR: JONATAN MORAES FERREIRA PINHO REQUERENTE: JOAO DIPPS CENTENO ADVOGADO(A): LUCA PETRUCCI GIGANTE (OAB RS121828) ADVOGADO(A): RICARDO PETRUCCI SOUTO (OAB RS017337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 04/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:20

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:04

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/07/2025, 15:05

Trânsito em julgado

04/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:31

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:45

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:20

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 02:48

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001118-27.2022.8.21.0055/RS RELATOR: JONATAN MORAES FERREIRA PINHO REQUERENTE: JOAO DIPPS CENTENO ADVOGADO(A): LUCA PETRUCCI GIGANTE (OAB RS121828) ADVOGADO(A): RICARDO PETRUCCI SOUTO (OAB RS017337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 04/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:20

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:04

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/07/2025, 15:05

Trânsito em julgado

04/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:31

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001118-27.2022.8.21.0055/RS TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da educação básica (L. 11738) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: JOAO DIPPS CENTENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCA PETRUCCI GIGANTE (OAB RS121828) ADVOGADO(A): RICARDO PETRUCCI SOUTO (OAB RS017337) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JAGUARÃO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO DO REGIME REMUNERATÓRIO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE PROGRESSÃO NO NÍVEL 2. IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA contábil Da REDUÇÃO REMUNERATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE omissão NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES do art. 1022 do cpc. eMBARGOS DE declaração dESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 12:33

Para julgamento de mérito

15/05/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:41

Confirmada

08/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:39

Confirmada

31/03/2025, 10:39

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:15

Não-Provimento

24/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO DIPPS CENTENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PETRUCCI SOUTO (OAB RS017337) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001118-27.2022.8.21.0055/RS (Pauta: 492) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:32

Expedida/certificada

31/01/2025, 08:37

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:44

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:32

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 08:39

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:35

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2024, 20:30

Conclusão (para julgamento)

06/07/2024, 20:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:46

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 19:05

Mero expediente

01/02/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 18:49

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:59

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 20:40

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2022, 19:34

Decurso de Prazo

08/06/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:32

Documento (Certidão)

18/05/2022, 17:23

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 22:45

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 18:44

Distribuição (sorteio)

21/04/2022, 12:17

•02/06/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00