Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001723-76.2023.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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—

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BECHORNER

OAB/RS 047305·CPF·Representa: Autor

EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA

OAB/RS 093406·CPF·Representa: Autor

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

OAB/RS 070780·CPF·Representa: Autor

ANAIRA COUTINHO

OAB/RS 092197·CPF·Representa: Autor

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO

OAB/RS 069928·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO BECHORNER

OAB/RS 047305·CPF·Representa: Autor

EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA

OAB/RS 093406·CPF·Representa: Autor

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

OAB/RS 070780·CPF·Representa: Autor

ANAIRA COUTINHO

OAB/RS 092197·CPF·Representa: Autor

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO

OAB/RS 069928·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ WÄCHTER

OAB/RS 015406·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BECHORNER

OAB/RS 047305·CPF·Representa: Réu

EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA

OAB/RS 093406·CPF·Representa: Réu

ANAIRA COUTINHO

OAB/RS 092197·CPF·Representa: Réu

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO

OAB/RS 069928·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ WÄCHTER

OAB/RS 015406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:24

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001723-76.2023.8.21.0074/RS REQUERENTE: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA (OAB RS093406) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER (OAB RS070780) ATO ORDINATÓRIO Às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada requerido no prazo de 05 dias, o processo será baixado, independentemente de nova intimação.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:29

Confirmada

04/06/2025, 17:29

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:00

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 09:53

Confirmada

08/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:24

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:30

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001723-76.2023.8.21.0074/RS REQUERENTE: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA (OAB RS093406) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER (OAB RS070780) ATO ORDINATÓRIO Às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada requerido no prazo de 05 dias, o processo será baixado, independentemente de nova intimação.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:29

Confirmada

04/06/2025, 17:29

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:00

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 09:53

Confirmada

08/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:38

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:16

Provimento

24/03/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANAIRA COUTINHO PROCURADOR(A): Jorge Luiz Wächter PROCURADOR(A): ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO RECORRIDO: MARLISE HAMMES DO NASCIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA (OAB RS093406) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VOLTAIRE DE FREITAS MICHEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001723-76.2023.8.21.0074/RS (Pauta: 509) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:33

Expedida/certificada

07/02/2025, 11:19

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:09

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 12:35

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 10:26

Confirmada

09/12/2024, 10:26

Expedida/certificada

05/12/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:03

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:16

Confirmada

15/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2024, 18:47

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:58

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:57

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 17:27

Ato ordinatório

28/09/2023, 17:27

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:16

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 15:21

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:24

Documento (Certidão)

11/08/2023, 16:42

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:42

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

27/06/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:22

Distribuição (sorteio)

11/05/2023, 16:10

•11/03/2025, 00:00