Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003277-33.2024.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Lourenço do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL / RS

Autor

CARLA DENISE GANDRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES

OAB/RS 089632·CPF·Representa: Autor

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492·CPF·Representa: Autor

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES

OAB/RS 089632·CPF·Representa: Autor

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492·CPF·Representa: Autor

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES

OAB/RS 089632·CPF·Representa: Réu

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706·CPF·Representa: Réu

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:24

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:09

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/05/2025, 17:04

Trânsito em julgado

02/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:08

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:28

Confirmada

31/03/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 12:41

Confirmada

29/03/2025, 12:41

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:24

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:09

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:15

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/05/2025, 17:04

Trânsito em julgado

02/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:08

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:28

Confirmada

31/03/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 12:41

Confirmada

29/03/2025, 12:41

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:16

Não-Provimento

24/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES PROCURADOR(A): IVANO TEIXEIRA SPIERING RECORRIDO: CARLA DENISE GANDRA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VOLTAIRE DE FREITAS MICHEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003277-33.2024.8.21.0067/RS (Pauta: 545) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:58

Expedida/certificada

13/02/2025, 13:08

Mudança de Parte

13/02/2025, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:32

Expedida/certificada

05/02/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 20:08

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:01

Expedida/certificada

12/12/2024, 21:13

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 20:06

Mudança de Parte

11/12/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:03

Expedida/certificada

02/12/2024, 19:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:03

Expedida/certificada

27/11/2024, 20:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:29

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

04/10/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 16:16

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 14:11

Distribuição (sorteio)

28/08/2024, 14:01