Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001773-81.2021.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapera

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELOISA MARIA MANFRIN VALIATI

CPF

Autor

NATALINA ZANOTTO SEBASTIANI

CPF

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COLORADO

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Autor

DARIANE MARELISA KUNZ

OAB/RS 092242·CPF·Representa: Autor

GISELE FONTANA

OAB/RS 076968·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Réu

DARIANE MARELISA KUNZ

OAB/RS 092242·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Autor

DARIANE MARELISA KUNZ

OAB/RS 092242·CPF·Representa: Autor

GISELE FONTANA

OAB/RS 076968·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Réu

DARIANE MARELISA KUNZ

OAB/RS 092242·CPF·Representa: Réu

GISELE FONTANA

OAB/RS 076968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:04

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001773-81.2021.8.21.0136/RS RELATOR: Marco Antonio Cagnin REQUERENTE: NATALINA ZANOTTO SEBASTIANI ADVOGADO(A): DARIANE MARELISA KUNZ (OAB RS092242) REQUERENTE: ELOISA MARIA MANFRIN VALIATI ADVOGADO(A): DARIANE MARELISA KUNZ (OAB RS092242) REQUERIDO: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COLORADO ADVOGADO(A): DIEGO ZANOTTO (OAB RS121011) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:06

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:00

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:04

Confirmada

08/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:07

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:04

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Publicação

06/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001773-81.2021.8.21.0136/RS RELATOR: Marco Antonio Cagnin REQUERENTE: NATALINA ZANOTTO SEBASTIANI ADVOGADO(A): DARIANE MARELISA KUNZ (OAB RS092242) REQUERENTE: ELOISA MARIA MANFRIN VALIATI ADVOGADO(A): DARIANE MARELISA KUNZ (OAB RS092242) REQUERIDO: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COLORADO ADVOGADO(A): DIEGO ZANOTTO (OAB RS121011) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 04/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:06

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 15:00

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:04

Confirmada

08/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:07

Confirmada

03/04/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:41

Confirmada

31/03/2025, 10:41

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Expedida/certificada

29/03/2025, 00:25

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:16

Não-Provimento

24/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COLORADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DIEGO ZANOTTO PROCURADOR(A): GISELE FONTANA RECORRIDO: NATALINA ZANOTTO SEBASTIANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DARIANE MARELISA KUNZ (OAB RS092242) RECORRIDO: ELOISA MARIA MANFRIN VALIATI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DARIANE MARELISA KUNZ (OAB RS092242) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VOLTAIRE DE FREITAS MICHEL INTERESSADO: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COLORADO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DIEGO ZANOTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001773-81.2021.8.21.0136/RS (Pauta: 512) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 11:01

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:03

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 09:43

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 20:07

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:54

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 22:25

Confirmada

05/11/2024, 22:24

Expedida/certificada

04/11/2024, 21:24

Expedida/certificada

04/11/2024, 21:24

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 19:19

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:05

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 19:19

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 10:25

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:17

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 21:55

Confirmada

14/12/2023, 21:54

Expedida/certificada

13/12/2023, 18:34

Expedida/certificada

13/12/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 08:29

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 09:45

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 14:06

Confirmada

18/07/2023, 14:06

Expedida/certificada

11/07/2023, 15:35

Mero expediente

11/07/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:32

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:11

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:52

Documento (Carta)

14/03/2023, 09:16

Expedição de documento (Carta)

23/02/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 09:31

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:33

Documento (Certidão)

09/12/2022, 16:47

Documento (Certidão)

06/12/2022, 12:58

Documento (Certidão)

04/12/2022, 22:07

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 22:08

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 13:02

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:33

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 13:56

Expedida/certificada

18/05/2022, 10:22

Mero expediente

18/05/2022, 10:22

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 11:10

Confirmada

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:13

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 11:40

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/Certificada

12/01/2022, 08:53

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 17:21

Distribuição (sorteio)

10/12/2021, 10:44

•11/03/2025, 00:00