Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002771-46.2024.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

FATIMA ROSELANE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Mandado)

04/05/2026, 11:18

Mandado

28/04/2026, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 17:37

Petição

07/04/2026, 20:58

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:26

Petição

27/02/2026, 14:03

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2026, 09:47

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:02

Documento (Certidão)

24/11/2025, 18:58

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2025, 16:57

Ato ordinatório

28/10/2025, 16:57

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:07

Petição

08/10/2025, 16:53

Todas as movimentações(107)

Documento (Mandado)

04/05/2026, 11:18

Mandado

28/04/2026, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 17:37

Petição

07/04/2026, 20:58

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:26

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Petição

27/02/2026, 14:03

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2026, 09:47

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:02

Documento (Certidão)

24/11/2025, 18:58

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2025, 16:57

Ato ordinatório

28/10/2025, 16:57

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:07

Petição

08/10/2025, 16:53

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Petição

01/10/2025, 21:20

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:00

Julgamento em Diligência

05/08/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 20:02

Petição

24/07/2025, 21:05

Recebimento

10/07/2025, 11:53

Confirmada

19/06/2025, 19:24

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:24

Petição

09/06/2025, 11:06

Expedida/certificada

30/05/2025, 09:11

Petição

29/05/2025, 21:02

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:17

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 14:24

Petição

07/05/2025, 21:23

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Petição

24/04/2025, 19:08

Confirmada

24/04/2025, 19:08

Expedida/certificada

22/04/2025, 20:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/04/2025, 14:58

Petição

08/04/2025, 21:29

Petição

08/04/2025, 15:13

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição

30/03/2025, 20:40

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:16

Recurso prejudicado

24/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FATIMA ROSELANE MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002771-46.2024.8.21.0006/RS (Pauta: 532) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 10:00

Petição

06/02/2025, 13:36

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 14:51

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:08

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:05

Petição

14/11/2024, 21:07

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 16:42

Petição

07/11/2024, 21:29

Petição

04/11/2024, 15:59

Confirmada

04/11/2024, 15:59

Expedida/certificada

01/11/2024, 15:25

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/11/2024, 15:25

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 10:04

Petição

23/10/2024, 23:34

Confirmada

23/10/2024, 23:34

Expedida/certificada

21/10/2024, 15:22

Petição

21/10/2024, 15:17

Confirmada

21/10/2024, 15:17

Petição

16/10/2024, 15:06

Confirmada

16/10/2024, 15:06

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:40

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:24

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:36

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 15:26

Petição

31/07/2024, 13:51

Confirmada

31/07/2024, 13:51

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2024, 16:18

Petição

25/07/2024, 00:42

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:04

Petição

24/07/2024, 11:01

Expedida/certificada

17/07/2024, 12:55

Mero expediente

17/07/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:37

Petição

16/07/2024, 16:48

Expedida/certificada

11/07/2024, 11:01

Petição

11/07/2024, 10:45

Documento (Certidão)

15/05/2024, 18:04

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:51

Decurso de Prazo

17/04/2024, 02:22

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Petição

15/04/2024, 14:02

Expedida/certificada

14/04/2024, 11:52

Petição

11/04/2024, 10:18

Confirmada

11/04/2024, 10:18

Petição

09/04/2024, 14:49

Confirmada

07/04/2024, 18:04

Expedida/certificada

05/04/2024, 15:40

Expedida/Certificada

05/04/2024, 15:40

Expedida/certificada

05/04/2024, 15:40

Assistência Judiciária Gratuita

05/04/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 10:20

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 18:15