Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010472-05.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ROSAS DA SILVA

Autor

JACQUELINE QUEIROZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Autor

TIAGO BARRETO MACEIRA

OAB/RS 082225·CPF·Representa: Autor

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Autor

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Autor

TIAGO BARRETO MACEIRA

OAB/RS 082225·CPF·Representa: Autor

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Autor

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Réu

TIAGO BARRETO MACEIRA

OAB/RS 082225·CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:27

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 15:15

Publicação

06/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010472-05.2023.8.21.0035/RS REQUERENTE: RITA DE CASSIA ROSAS DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de cinco (05) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 08:13

Mudança de Parte

04/06/2025, 08:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/06/2025, 17:23

Trânsito em julgado

03/06/2025, 17:23

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:25

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 19:53

Confirmada

31/03/2025, 19:53

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:27

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 15:15

Publicação

06/06/2025, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010472-05.2023.8.21.0035/RS REQUERENTE: RITA DE CASSIA ROSAS DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de cinco (05) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 08:13

Mudança de Parte

04/06/2025, 08:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/06/2025, 17:23

Trânsito em julgado

03/06/2025, 17:23

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:25

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 19:53

Confirmada

31/03/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:28

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TIAGO BARRETO MACEIRA RECORRIDO: JACQUELINE QUEIROZ PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010472-05.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 608) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:13

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 20:11

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:02

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:02

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:02

Documento (Acórdão)

18/12/2024, 17:26

Não-Provimento

18/12/2024, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH RECORRIDO: JACQUELINE QUEIROZ PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE DE DEZEMBRO) DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010472-05.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 627) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 01:10

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:58

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:36

Expedida/certificada

13/09/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 13:57

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 22:07

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:48

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:31

Documento (Certidão)

08/05/2024, 21:27

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 18:26

Expedida/certificada

21/02/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 22:47

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 16:59

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/Certificada

19/10/2023, 15:55

Mero expediente

19/10/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 15:52

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 08:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 13:44

Mudança de Parte

13/09/2023, 13:42

Distribuição (sorteio)

07/09/2023, 14:21

•11/03/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00