Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014717-40.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA CRISTINA DE LIMA NEVES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE DA SILVEIRA

OAB/RS 136070·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MEGGIATO CABRAL

OAB/RS 104018·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

FRANCINE DA SILVEIRA

OAB/RS 136070·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MEGGIATO CABRAL

OAB/RS 104018·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCINE DA SILVEIRA

OAB/RS 136070·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MEGGIATO CABRAL

OAB/RS 104018·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

FRANCINE DA SILVEIRA

OAB/RS 136070·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MEGGIATO CABRAL

OAB/RS 104018·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:51

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:31

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:29

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

02/05/2025, 17:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/05/2025, 15:47

Trânsito em julgado

02/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 21:02

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 20:39

Confirmada

30/03/2025, 20:39

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:51

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:31

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:29

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:46

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2025, 17:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/05/2025, 15:47

Trânsito em julgado

02/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 21:02

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 20:39

Confirmada

30/03/2025, 20:39

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:13

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CRISTINA DE LIMA NEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCINE DA SILVEIRA (OAB RS136070) ADVOGADO(A): HENRIQUE MEGGIATO CABRAL (OAB RS104018) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014717-40.2019.8.21.0022/RS (Pauta: 627) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 14:14

Por decisão judicial

05/04/2023, 18:52

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:58

Confirmada

23/03/2023, 16:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 20:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 21:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 18:35

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:29

Confirmada

11/01/2023, 15:29

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:10

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:10

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:10

Documento (Acórdão)

19/12/2022, 13:29

Provimento em Parte

16/12/2022, 18:19

Expedida/certificada

29/11/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 19:40

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 17:23

Outras Decisões

03/11/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 18:26

Documento (Certidão)

18/10/2022, 20:12

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2022, 17:09

Gratuidade da Justiça

04/10/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:59

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2022, 17:38

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/08/2022, 19:53

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 23:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 22:43

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:45

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:06

Confirmada

18/07/2022, 15:06

Expedida/certificada

14/07/2022, 18:12

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 14:21

Confirmada

03/05/2022, 14:21

Expedida/certificada

02/05/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 20:39

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 18:57

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:34

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:02

Confirmada

08/03/2022, 17:02

Expedida/certificada

08/03/2022, 14:22

Expedida/certificada

08/03/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 15:52

Recebimento

07/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2022, 10:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/03/2022, 10:14

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:50

Decurso de Prazo

02/03/2022, 13:50

Decurso de Prazo

02/03/2022, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 17:35

Mero expediente

17/11/2021, 16:07

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 15:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/02/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 13:27

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 12:50

Petição (Replica)

14/02/2020, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 00:00

Petição (Contestação)

16/01/2020, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 17:41

Mero expediente

05/11/2019, 17:18

Distribuição (sorteio)

15/10/2019, 16:01

Documento (Certidão)

15/10/2019, 16:01