Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031052-55.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANGELA RAHDE TOMASI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:57

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:17

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2025, 13:15

Trânsito em julgado

17/04/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:00

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 20:43

Confirmada

30/03/2025, 20:43

Confirmada

29/03/2025, 06:26

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:15

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:15

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:57

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:17

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:00

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2025, 13:15

Trânsito em julgado

17/04/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:00

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 20:43

Confirmada

30/03/2025, 20:43

Confirmada

29/03/2025, 06:26

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:15

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:15

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:15

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:20

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANGELA RAHDE TOMASI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031052-55.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 672) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:21

Confirmada

21/02/2025, 11:21

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:03

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:02

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 20:54

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:48

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 15:03

Expedida/certificada

10/01/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:51

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:09

Confirmada

29/11/2024, 11:52

Expedida/certificada

29/11/2024, 09:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:50

Confirmada

06/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:01

Expedida/certificada

27/10/2024, 21:28

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 21:53

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 10:33

Expedida/certificada

02/10/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:20

Expedida/certificada

22/06/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 11:24

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:45

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 07:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 10:33

Ato ordinatório

30/04/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:14

Expedida/certificada

26/04/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:21

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:16

Mero expediente

05/03/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 22:14

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 19:53

Confirmada

08/02/2024, 19:53

Expedida/certificada

30/01/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 15:07

Distribuição (sorteio)

19/12/2023, 17:21