Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5126458-17.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

PINEIRO SERVICOS DE CONSULTORIA, TREINAMENTO E CONTABILIDADE LTDA.

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Reu

Advogados / Representantes

GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI

OAB/RS 081212·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES

OAB/RS 031657·CPF·Representa: Autor

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI

OAB/RS 081212·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES

OAB/RS 031657·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI

OAB/RS 081212·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES

OAB/RS 031657·CPF·Representa: Autor

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI

OAB/RS 081212·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES

OAB/RS 031657·CPF·Representa: Réu

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO

OAB/RS 025914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:40

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:16

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:50

Expedida/certificada

17/04/2025, 14:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2025, 13:15

Trânsito em julgado

17/04/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:35

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:50

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:20

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:40

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:16

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:50

Expedida/certificada

17/04/2025, 14:36

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2025, 13:15

Trânsito em julgado

17/04/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:35

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:50

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:20

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 17:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PINEIRO SERVICOS DE CONSULTORIA, TREINAMENTO E CONTABILIDADE LTDA. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES (OAB RS031657) ADVOGADO(A): GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI (OAB RS081212) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA PROCURADOR(A): Ricardo Felipe Campos de Mello MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: COUTO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ CARLOS COUTO BRAGA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5126458-17.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 735) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 22:14

Por decisão judicial

15/12/2022, 13:50

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:16

Documento (Certidão)

11/12/2022, 22:52

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

07/12/2022, 09:11

Documento (Certidão)

04/12/2022, 00:34

Confirmada

29/11/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 16:23

Confirmada

29/11/2022, 16:23

Expedida/certificada

29/11/2022, 14:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/11/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 16:38

Confirmada

10/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 11:59

Confirmada

01/11/2022, 11:59

Confirmada

31/10/2022, 16:19

Expedida/certificada

31/10/2022, 15:23

Expedida/certificada

31/10/2022, 15:23

Documento (Acórdão)

31/10/2022, 13:20

Provimento

28/10/2022, 14:39

Expedida/certificada

05/10/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 09:26

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 12:01

Confirmada

11/08/2022, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:14

Confirmada

09/08/2022, 13:53

Expedida/certificada

08/08/2022, 20:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:48

Confirmada

05/08/2022, 14:32

Expedida/certificada

03/08/2022, 19:26

Mero expediente

03/08/2022, 19:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 12:30

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Recebimento

13/07/2022, 18:22

Expedida/certificada

13/07/2022, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2022, 12:22

Depósito de Bens/Dinheiro

13/07/2022, 10:02

Depósito de Bens/Dinheiro

13/07/2022, 10:01

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 00:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/07/2022, 16:41

Petição (Contra-razões)

13/06/2022, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 14:41

Mero expediente

20/05/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 17:49

Petição (Recurso inominado)

06/05/2022, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 00:13

Custas

22/04/2022, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 18:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 18:26

Petição (Contra-razões)

11/03/2022, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 16:57

Mero expediente

22/02/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

06/12/2021, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 15:29

Improcedência

01/12/2021, 15:19

Conclusão (para julgamento)

05/08/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 05:45

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 16:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 14:42

Mero expediente

16/06/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 15:42

Mero expediente

18/05/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 18:50

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 16:44

Mero expediente

08/04/2021, 19:04

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 00:43

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 17:24

Mero expediente

15/03/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 15:35

Mero expediente

11/02/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 16:29

Mero expediente

17/12/2020, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

10/12/2020, 12:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 00:00

Mero expediente

30/11/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 01:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 16:11

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 16:09

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 16:09

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2020, 01:14

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 18:06

Mero expediente

17/09/2020, 17:53

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 15:16

Mero expediente

20/08/2020, 22:10

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 16:10

Petição (Replica)

17/08/2020, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:00

Mero expediente

30/07/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 14:43

Petição (Contestação)

24/07/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2020, 11:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2020, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2020, 19:33

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2020, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 11:37

Mero expediente

02/06/2020, 08:54

Distribuição (sorteio)

01/06/2020, 14:47