Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5168475-29.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANE SPADARI TEFILI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACHMANN AMBROZI

OAB/RS 84530·CPF·Representa: Autor

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS 68843·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACHMANN AMBROZI

OAB/RS 084530·CPF·Representa: Autor

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS 068843·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACHMANN AMBROZI

OAB/RS 84530·CPF·Representa: Autor

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS 68843·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACHMANN AMBROZI

OAB/RS 084530·CPF·Representa: Autor

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS 068843·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACHMANN AMBROZI

OAB/RS 084530·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:10

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:16

Confirmada

13/12/2025, 23:10

Confirmada

13/12/2025, 23:05

Documento (Certidão)

10/12/2025, 19:57

Documento (Certidão)

09/12/2025, 20:07

Publicação

05/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5168475-29.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: ROSANE SPADARI TEFILI ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 03/12/2025 - Juntada de certidão

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:21

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/12/2025, 12:19

Recebimento

25/11/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5168475-29.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51684752920248210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: ROSANE SPADARI TEFILI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 21/10/2025 - Negado seguimento ao recurso

22/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:10

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:16

Confirmada

13/12/2025, 23:10

Confirmada

13/12/2025, 23:05

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 19:57

Documento (Certidão)

09/12/2025, 20:07

Publicação

05/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5168475-29.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: ROSANE SPADARI TEFILI ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 03/12/2025 - Juntada de certidão

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:21

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/12/2025, 12:19

Recebimento

25/11/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5168475-29.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51684752920248210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: ROSANE SPADARI TEFILI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 21/10/2025 - Negado seguimento ao recurso

22/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5168475-29.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51684752920248210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: ROSANE SPADARI TEFILI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 11/08/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

12/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2025, 12:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:24

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição

09/05/2025, 14:15

Petição

03/05/2025, 00:40

Confirmada

03/05/2025, 00:40

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:37

Documento (Acórdão)

02/05/2025, 17:37

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2025, 18:19

Para julgamento de mérito

22/04/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 15:06

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição

30/03/2025, 20:39

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Petição

28/03/2025, 09:34

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:21

Não-Provimento

24/03/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANE SPADARI TEFILI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5168475-29.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 760) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 13:12

Petição

06/02/2025, 15:24

Confirmada

06/02/2025, 15:24

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2025, 13:52

Documento (Certidão)

05/02/2025, 13:51

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:42

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Petição

16/01/2025, 11:16

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:33

Petição

10/01/2025, 14:06

Petição

08/01/2025, 10:57

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 14:20

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:12

Petição

22/11/2024, 12:24

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Petição

31/10/2024, 09:44

Expedida/certificada

28/10/2024, 14:36

Documento (Certidão)

28/10/2024, 14:36

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:03

Petição

18/09/2024, 21:08

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:21

Petição

13/09/2024, 10:53

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:47

Expedida/certificada

09/09/2024, 15:10

Petição

07/09/2024, 12:06

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

08/08/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:26

Distribuição (sorteio)

06/08/2024, 23:12

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00