Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5137342-37.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISTIANA DEMOLINER BERNARDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

Reu

Advogados / Representantes

PRETTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 007090·Representa: Autor

PABLO GIOVANI CHINI PRETTO

OAB/RS 055598·CPF·Representa: Autor

PABLO GIOVANI CHINI PRETTO

OAB/RS 055598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:16

Publicação

11/07/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5137342-37.2022.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: CRISTIANA DEMOLINER BERNARDES ADVOGADO(A): PABLO GIOVANI CHINI PRETTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 08/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:52

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:51

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:34

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:15

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:51

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5137342-37.2022.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: CRISTIANA DEMOLINER BERNARDES ADVOGADO(A): PABLO GIOVANI CHINI PRETTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 03/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(99)

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:16

Publicação

11/07/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5137342-37.2022.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: CRISTIANA DEMOLINER BERNARDES ADVOGADO(A): PABLO GIOVANI CHINI PRETTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 08/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:52

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:51

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:34

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:15

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:51

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5137342-37.2022.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: CRISTIANA DEMOLINER BERNARDES ADVOGADO(A): PABLO GIOVANI CHINI PRETTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 03/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/06/2025, 15:42

Trânsito em julgado

03/06/2025, 15:40

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:10

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:59

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 22:20

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANA DEMOLINER BERNARDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PABLO GIOVANI CHINI PRETTO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5137342-37.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 742) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Inclusão em pauta

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 15:53

Documento (Certidão)

19/02/2025, 15:52

Por decisão judicial

12/11/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 03:00

Por decisão judicial

16/11/2023, 17:06

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 23:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:27

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:54

Confirmada

02/06/2023, 15:54

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:50

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:50

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:50

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:49

Documento (Acórdão)

01/06/2023, 13:32

Documento (Acórdão)

01/06/2023, 13:13

Sentença desconstituída

30/05/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANA DEMOLINER BERNARDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PABLO GIOVANI CHINI PRETTO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023. Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5137342-37.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 609) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:12

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2023, 17:17

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2023, 15:05

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:14

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:30

Expedida/certificada

07/03/2023, 20:41

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 12:44

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Decurso de Prazo

08/02/2023, 01:14

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:47

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 23:42

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 20:35

Confirmada

12/12/2022, 20:35

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:54

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:54

Conclusão (para julgamento)

07/12/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:28

Confirmada

05/12/2022, 14:28

Expedida/certificada

02/12/2022, 10:28

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:21

Confirmada

11/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 21:55

Expedida/certificada

01/11/2022, 14:02

Ato ordinatório

01/11/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 21:55

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2022, 15:34

Decurso de Prazo

06/10/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:33

Confirmada

21/08/2022, 23:59

Expedida/Certificada

11/08/2022, 17:36

Mero expediente

11/08/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 16:50

Mudança de Assunto Processual

11/08/2022, 16:49

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/08/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 23:02

Expedida/certificada

10/08/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 13:42

Distribuição (sorteio)

08/08/2022, 22:49

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•12/05/2023, 00:00