Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002127-12.2024.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FELIPE ARIOLI VALDUGA

CPF

Autor

NATHALIE BISS

CPF

Autor

FELIPE ARIOLI VALDUGA

CPF

Reu

NATHALIE BISS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DUARTE CHAGAS

OAB/RS 105040·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Autor

SANDRO DUARTE CHAGAS

OAB/RS 105040·CPF·Representa: Réu

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:44

Documento

07/10/2025, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2025, 12:01

Preparada para Envio

26/09/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:16

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:19

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

28/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002127-12.2024.8.21.0101/RS RELATOR: GRAZIELLA CASARIL REQUERENTE: NATHALIE BISS ADVOGADO(A): SANDRO DUARTE CHAGAS (OAB RS105040) REQUERENTE: FELIPE ARIOLI VALDUGA ADVOGADO(A): SANDRO DUARTE CHAGAS (OAB RS105040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 07/04/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 00:44

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:52

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:44

Documento

07/10/2025, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2025, 12:01

Preparada para Envio

26/09/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:16

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:19

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

28/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002127-12.2024.8.21.0101/RS RELATOR: GRAZIELLA CASARIL REQUERENTE: NATHALIE BISS ADVOGADO(A): SANDRO DUARTE CHAGAS (OAB RS105040) REQUERENTE: FELIPE ARIOLI VALDUGA ADVOGADO(A): SANDRO DUARTE CHAGAS (OAB RS105040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 07/04/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 00:44

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:52

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 15:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/04/2025, 17:07

Trânsito em julgado

07/04/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:09

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:31

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:42

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIANA MELARA REIS RECORRIDO: NATHALIE BISS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SANDRO DUARTE CHAGAS (OAB RS105040) RECORRIDO: FELIPE ARIOLI VALDUGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SANDRO DUARTE CHAGAS (OAB RS105040) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002127-12.2024.8.21.0101/RS (Pauta: 863) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 13:53

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 18:24

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:28

Confirmada

04/12/2024, 17:28

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 08:32

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:36

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:31

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:20

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:27

Expedida/certificada

09/09/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:13

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:07

Expedida/certificada

26/08/2024, 23:01

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 07:49

Expedida/certificada

11/06/2024, 19:01

Expedida/certificada

11/06/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:17

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:22

Documento (Certidão)

09/05/2024, 01:52

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

03/04/2024, 14:56

Mero expediente

03/04/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 16:12

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 13:46

•11/03/2025, 00:00