Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001633-76.2022.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS

Autor

CLAUDIA SINARA RECH WALBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOLITO DA SILVEIRA

OAB/RS 086824·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE MELO

OAB/RS 073861·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

MANOLITO DA SILVEIRA

OAB/RS 086824·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MANOLITO DA SILVEIRA

OAB/RS 086824·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE MELO

OAB/RS 073861·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

MANOLITO DA SILVEIRA

OAB/RS 086824·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE MELO

OAB/RS 073861·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:35

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:18

Confirmada

08/04/2025, 10:17

Confirmada

08/04/2025, 10:17

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:05

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:04

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/04/2025, 15:56

Trânsito em julgado

07/04/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:40

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 07:47

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:35

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:18

Confirmada

08/04/2025, 10:17

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Confirmada

08/04/2025, 10:17

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:05

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:04

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/04/2025, 15:56

Trânsito em julgado

07/04/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:40

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 07:47

Confirmada

28/03/2025, 07:47

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:42

Não-Provimento

24/03/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS DE MELO RECORRIDO: CLAUDIA SINARA RECH WALBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): MANOLITO DA SILVEIRA PERITO: PEDRO CESAR PAIXAO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001633-76.2022.8.21.0018/RS (Pauta: 861) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 20:27

Expedida/certificada

21/01/2025, 14:43

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:04

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 09:21

Confirmada

29/11/2024, 09:17

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:49

Procedência

28/11/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 07:39

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 22:52

Confirmada

31/10/2024, 22:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:11

Expedida/certificada

31/10/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:35

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 08:03

Confirmada

02/10/2024, 08:02

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 18:07

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 14:53

Confirmada

16/08/2024, 14:53

Expedida/certificada

16/08/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 13:45

Expedida/certificada

16/08/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:11

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:22

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:17

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:29

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:57

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:16

Confirmada

26/04/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 08:26

Confirmada

25/04/2024, 08:26

Expedida/certificada

24/04/2024, 11:47

Mudança de Parte

24/04/2024, 11:47

Expedida/certificada

24/04/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 15:18

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:35

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:58

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:53

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:49

Confirmada

03/08/2023, 09:47

Expedida/certificada

03/08/2023, 08:25

Mero expediente

03/08/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 11:30

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:48

Documento (Certidão)

10/12/2022, 18:05

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:04

Documento (Certidão)

04/12/2022, 17:23

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Confirmada

10/11/2022, 14:51

Expedida/certificada

10/11/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 08:00

Confirmada

15/08/2022, 07:59

Expedida/certificada

12/08/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 08:44

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2022, 09:11

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 10:01

Confirmada

18/03/2022, 07:40

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:55

Expedida/Certificada

17/03/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 11:01

Expedida/certificada

16/03/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:32

Confirmada

14/03/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:55

Expedida/certificada

08/03/2022, 16:24

Expedida/Certificada

08/03/2022, 16:24

Antecipação de tutela

08/03/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 12:57

Distribuição (sorteio)

04/03/2022, 09:48