Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013042-66.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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—

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

KATIA APARECIDA POLUCA PROENCA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO / RS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB/RS 084038·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB/RS 098241·CPF·Representa: Autor

NATALIA SELAYARAN CARDOZO

OAB/RS 121427·CPF·Representa: Autor

ATAUAN LOPES KRUGER

OAB/RS 106727·CPF·Representa: Autor

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB/RS 084038·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB/RS 084038·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB/RS 098241·CPF·Representa: Autor

NATALIA SELAYARAN CARDOZO

OAB/RS 121427·CPF·Representa: Autor

ATAUAN LOPES KRUGER

OAB/RS 106727·CPF·Representa: Autor

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB/RS 084038·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB/RS 098241·CPF·Representa: Réu

NATALIA SELAYARAN CARDOZO

OAB/RS 121427·CPF·Representa: Réu

ATAUAN LOPES KRUGER

OAB/RS 106727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:39

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:43

Remessa

02/05/2025, 17:50

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/05/2025, 17:04

Trânsito em julgado

02/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:08

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 00:40

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:42

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:39

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:43

Remessa

02/05/2025, 17:50

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/05/2025, 17:04

Trânsito em julgado

02/05/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:08

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 00:40

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:42

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:42

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:42

Provimento

24/03/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KATIA APARECIDA POLUCA PROENCA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ATAUAN LOPES KRUGER (OAB RS106727) ADVOGADO(A): NATALIA SELAYARAN CARDOZO (OAB RS121427) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BRUNO SARAIVA COSTA PROCURADOR(A): FRANCIELE DE SOUZA NEVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013042-66.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 923) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:24

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:50

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:15

Expedida/certificada

28/10/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:32

Documento (Certidão)

14/10/2024, 21:18

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 22:47

Expedida/certificada

30/09/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 22:43

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 09:25

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:09

Confirmada

02/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

22/06/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:19

Expedida/certificada

04/06/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:23

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 21:14