Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016771-60.2024.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

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Partes do Processo

SIMONE GONCALVES

Autor

SIMONE GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SUDRE FERREIRA

OAB/RS 102792·CPF·Representa: Autor

JULIANO SUDRE FERREIRA

OAB/RS 102792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:18

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:20

Publicação

02/07/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016771-60.2024.8.21.0003/RS REQUERENTE: SIMONE GONCALVES ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o trânsito em julgado (evento 82, CERT1) do acórdão (evento 72, ACOR2) que julgou prejudicado o recurso inominado do Estado do Rio Grande do Sul e desconstituiu a sentença (evento 34, SENT1), com determinação para que seja realizada prova pericial, intimem-se as partes para que: 1.1. Indiquem: (a) quesitos que considerarem pertinentes; (b) assistentes técnicos, se desejarem. 2. Após, será nomeado perito para apresentação de laudo técnico simplificado. Diligências.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:22

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/05/2025, 12:54

Trânsito em julgado

29/05/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 02:57

Todas as movimentações(71)

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:18

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:20

Publicação

02/07/2025, 03:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016771-60.2024.8.21.0003/RS REQUERENTE: SIMONE GONCALVES ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o trânsito em julgado (evento 82, CERT1) do acórdão (evento 72, ACOR2) que julgou prejudicado o recurso inominado do Estado do Rio Grande do Sul e desconstituiu a sentença (evento 34, SENT1), com determinação para que seja realizada prova pericial, intimem-se as partes para que: 1.1. Indiquem: (a) quesitos que considerarem pertinentes; (b) assistentes técnicos, se desejarem. 2. Após, será nomeado perito para apresentação de laudo técnico simplificado. Diligências.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:22

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/05/2025, 12:54

Trânsito em julgado

29/05/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 02:57

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:03

Documento (Acórdão)

05/05/2025, 12:29

Recurso prejudicado

29/04/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SIMONE GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016771-60.2024.8.21.0003/RS (Pauta: 1064) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:59

Retirada de pauta

24/03/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SIMONE GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016771-60.2024.8.21.0003/RS (Pauta: 935) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Pedido de Vista

28/02/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SIMONE GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016771-60.2024.8.21.0003/RS (Pauta: 1240) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:39

Confirmada

10/01/2025, 11:39

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 19:35

Confirmada

04/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:44

Expedida/certificada

24/11/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:41

Expedida/certificada

11/11/2024, 10:38

Expedida/certificada

11/11/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:31

Expedida/certificada

30/10/2024, 19:12

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:25

Confirmada

18/10/2024, 13:25

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:24

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 06:38

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada

26/09/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:08

Expedida/certificada

18/09/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:10

Confirmada

13/09/2024, 14:10

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:57

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 15:28

Distribuição (sorteio)

06/08/2024, 15:47

•11/04/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00