Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023030-14.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Autor

CARLOS ALBERTO PRESTES IRIBARREM JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON

OAB/RS 048029·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON

OAB/RS 048029·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON

OAB/RS 048029·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON

OAB/RS 048029·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2025, 10:03

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:35

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Remessa

10/04/2025, 13:54

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/04/2025, 17:07

Trânsito em julgado

07/04/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:11

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2025, 10:03

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:00

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:35

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Remessa

10/04/2025, 13:54

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/04/2025, 17:07

Trânsito em julgado

07/04/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:11

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:29

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:43

Não-Provimento

24/03/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO PRESTES IRIBARREM JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON (OAB RS048029) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023030-14.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 953) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 19:29

Expedida/certificada

15/01/2025, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 17:48

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:57

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:30

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:57

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 19:34

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 19:14

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:57

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:11

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:28

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:25

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:58

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:21

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Confirmada

18/07/2024, 14:52

Expedida/Certificada

11/07/2024, 16:01

Mero expediente

11/07/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:16

Distribuição (sorteio)

10/07/2024, 14:13