Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026523-30.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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—

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA REGINA MORAES BASTOS

CPF

Autor

MARCIA REGINA MORAES BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA DIAS DOS SANTOS

OAB/RS 116008·CPF·Representa: Autor

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB/RS 060825·CPF·Representa: Autor

BRENDA DIAS DOS SANTOS

OAB/RS 116008·CPF·Representa: Réu

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRENDA DIAS DOS SANTOS

OAB/RS 116008·CPF·Representa: Autor

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB/RS 060825·CPF·Representa: Autor

BRENDA DIAS DOS SANTOS

OAB/RS 116008·CPF·Representa: Réu

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Réu

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB/RS 060825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:37

Publicação

02/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5026523-30.2023.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: MARCIA REGINA MORAES BASTOS ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A): BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 29/05/2025 - PETIÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:50

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:51

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 20:11

Expedida/certificada

12/05/2025, 20:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

16/04/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:37

Publicação

02/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5026523-30.2023.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: MARCIA REGINA MORAES BASTOS ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A): BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 29/05/2025 - PETIÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:50

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:51

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 20:11

Expedida/certificada

12/05/2025, 20:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

16/04/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:02

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 17:00

Confirmada

29/03/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:26

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:43

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:43

Não-Provimento

24/03/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NIDIA ACOSTA BONFIM RECORRIDO: MARCIA REGINA MORAES BASTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A): BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026523-30.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 957) RELATORA: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:54

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:02

Mudança de Parte

16/10/2024, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:30

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:27

Expedida/certificada

23/09/2024, 12:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:09

Expedida/certificada

26/08/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:48

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2024, 20:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 19:59

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:14

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:41

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:10

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:20

Documento (Certidão)

09/05/2024, 06:17

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 07:55

Expedida/certificada

15/04/2024, 22:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:11

Documento (Certidão)

22/03/2024, 16:05

Documento (Certidão)

21/03/2024, 16:31

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 22:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:05

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/Certificada

06/12/2023, 19:37

Mero expediente

06/12/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 14:47

Distribuição (sorteio)

05/12/2023, 14:32

•11/03/2025, 00:00