Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000136-66.2024.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

LUCAS GIACOMOLLI

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 040715·CPF·Representa: Autor

LARA PORPORATTI MORO

OAB/RS 125710·CPF·Representa: Autor

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 040715·CPF·Representa: Réu

LARA PORPORATTI MORO

OAB/RS 125710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 14:54

Trânsito em julgado

08/05/2025, 14:53

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:03

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:32

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:38

Provimento

24/03/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 14:54

Trânsito em julgado

08/05/2025, 14:53

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:03

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:32

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:38

Provimento

24/03/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUCAS GIACOMOLLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA PORPORATTI MORO (OAB RS125710) ADVOGADO(A): VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): THIAGO MAGACHO MESQUITA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000136-66.2024.8.21.0047/RS (Pauta: 1159) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:58

Expedida/certificada

24/09/2024, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:24

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:20

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:29

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:30

Documento (Certidão)

16/08/2024, 12:53

Expedida/Certificada

14/08/2024, 20:16

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 12:12

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 18:07

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:27

Procedência

31/07/2024, 18:27

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 14:30

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:22

Em Secretaria

27/03/2024, 17:02

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:22

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:25

Em Secretaria

05/03/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:20

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Documento (Carta)

13/02/2024, 08:51

Expedida/Certificada

09/02/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 11:05

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:02

Mero expediente

07/02/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:30

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

24/01/2024, 15:07

Expedida/Certificada

24/01/2024, 14:06

Expedida/certificada

24/01/2024, 13:53

Liminar

24/01/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 12:41

Distribuição (sorteio)

15/01/2024, 12:41