Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000146-33.2024.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCIELLE SANTOS DA SILVA

Autor

LUCIANE TERESINHA PACHECO

CPF

Autor

MAX WILLIAM PACHECO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

KARINE SOFIA GRAEFF PERIUS

OAB/RS 045700·CPF·Representa: Autor

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB/RS 107427·CPF·Representa: Autor

KARINE SOFIA GRAEFF PERIUS

OAB/RS 045700·CPF·Representa: Réu

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB/RS 107427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:31

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 10:16

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:24

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 13:11

Trânsito em julgado

28/04/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:09

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:31

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 10:16

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:24

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 18:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 13:11

Trânsito em julgado

28/04/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:09

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Não-Provimento

24/03/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANE TERESINHA PACHECO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) RECORRENTE: FRANCIELLE SANTOS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) RECORRENTE: MAX WILLIAM PACHECO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Karine Sofia Graeff Perius MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000146-33.2024.8.21.0008/RS (Pauta: 1160) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:38

Confirmada

05/12/2024, 15:38

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:23

Mudança de Parte

27/11/2024, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2024, 19:12

Documento (Certidão)

26/11/2024, 19:12

Expedida/certificada

25/11/2024, 20:02

Assistência Judiciária Gratuita

25/11/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:10

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:07

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:56

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 20:02

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 10:41

Confirmada

31/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2024, 20:28

Expedida/certificada

21/07/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:37

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:39

Documento (Certidão)

02/06/2024, 09:29

Documento (Certidão)

15/05/2024, 18:31

Documento (Certidão)

08/05/2024, 21:54

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 21:07

Mero expediente

25/04/2024, 21:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 21:01

Mudança de Parte

25/04/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:04

Confirmada

25/04/2024, 16:04

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:05

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 23:00

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2024, 18:11

Expedida/certificada

09/01/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 10:58

Distribuição (sorteio)

03/01/2024, 10:57