Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000743-06.2024.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapera

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO PAZINATO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MUNICÍPIO DE COLORADO / RS

Reu

Advogados / Representantes

GISELE FONTANA

OAB/RS 076968·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Autor

GISELE FONTANA

OAB/RS 076968·CPF·Representa: Réu

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:16

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

08/04/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:32

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:31

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:16

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:35

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

08/04/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:32

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:31

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Não-Provimento

24/03/2025, 16:22

Comunicação eletrônica

13/03/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS GUSTAVO PAZINATO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE COLORADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DIEGO ZANOTTO PROCURADOR(A): GISELE FONTANA UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000743-06.2024.8.21.0136/RS (Pauta: 1182) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:10

Expedida/certificada

15/10/2024, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2024, 20:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 08:51

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:43

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:38

Expedida/certificada

03/09/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:37

Confirmada

01/08/2024, 18:37

Expedida/certificada

31/07/2024, 20:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 13:45

Expedida/certificada

24/07/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 20:09

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:15

Confirmada

03/07/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:52

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:58

Expedida/Certificada

03/07/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:15

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:58

Confirmada

19/06/2024, 16:58

Expedida/certificada

10/06/2024, 20:13

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:16

Documento (Certidão)

15/05/2024, 20:14

Documento (Certidão)

07/05/2024, 18:27

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 18:11

Distribuição (sorteio)

18/04/2024, 10:52