Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001330-62.2023.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapera

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA ISABEL BARZOTTO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE COLORADO / RS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Autor

VANIA MARIA DE MORAES

OAB/RS 086320·CPF·Representa: Autor

GISELE FONTANA

OAB/RS 076968·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Réu

VANIA MARIA DE MORAES

OAB/RS 086320·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Autor

VANIA MARIA DE MORAES

OAB/RS 086320·CPF·Representa: Autor

GISELE FONTANA

OAB/RS 076968·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZANOTTO

OAB/RS 121011·CPF·Representa: Réu

VANIA MARIA DE MORAES

OAB/RS 086320·CPF·Representa: Réu

GISELE FONTANA

OAB/RS 076968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:22

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 19:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

09/05/2025, 17:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:19

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:44

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:22

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 19:37

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

09/05/2025, 17:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:19

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:44

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Não-Provimento

24/03/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ISABEL BARZOTTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VANIA MARIA DE MORAES (OAB RS086320) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE COLORADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DIEGO ZANOTTO PROCURADOR(A): GISELE FONTANA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001330-62.2023.8.21.0136/RS (Pauta: 1197) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:16

Expedida/certificada

13/12/2024, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:53

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:18

Confirmada

24/10/2024, 16:17

Expedida/certificada

23/10/2024, 20:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:46

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 19:30

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:03

Confirmada

25/06/2024, 10:03

Expedida/certificada

21/06/2024, 17:26

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:56

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 20:28

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:08

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:15

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:50

Expedida/certificada

24/10/2023, 17:19

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:19

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:13

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:00

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 20:37

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 18:10

Distribuição (sorteio)

17/07/2023, 14:52