Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001427-89.2023.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de São Borja

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO BORJA / RS

Autor

ROSEMARY GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERI DIAS DE CARVALHO

OAB/RS 063034·CPF·Representa: Autor

RAFAELA WENDLER BLASCKE

OAB/RS 118927·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 061217·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERI DIAS DE CARVALHO

OAB/RS 063034·CPF·Representa: Réu

RAFAELA WENDLER BLASCKE

OAB/RS 118927·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ALBERI DIAS DE CARVALHO

OAB/RS 063034·CPF·Representa: Autor

RAFAELA WENDLER BLASCKE

OAB/RS 118927·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 061217·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERI DIAS DE CARVALHO

OAB/RS 063034·CPF·Representa: Réu

RAFAELA WENDLER BLASCKE

OAB/RS 118927·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 061217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:19

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:19

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 14:54

Trânsito em julgado

08/05/2025, 14:53

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:19

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:19

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:19

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:19

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2025, 14:54

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

08/05/2025, 14:53

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:19

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:19

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Não-Provimento

24/03/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BORJA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: ROSEMARY GONCALVES DO NASCIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSE ALBERI DIAS DE CARVALHO (OAB RS063034) ADVOGADO(A): RAFAELA WENDLER BLASCKE (OAB RS118927) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PERITO: CAROLINE DAIANE RADUNS TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA (TERCEIRO INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001427-89.2023.8.21.0030/RS (Pauta: 1199) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:35

Remessa (cumpridos)

16/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 08:46

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

16/09/2024, 15:48

Expedida/certificada

12/09/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:26

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 10:43

Expedida/certificada

13/08/2024, 11:11

Ato ordinatório

26/07/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 13:20

Remessa (em diligência)

18/07/2024, 13:17

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:02

Outras Decisões

17/07/2024, 21:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:26

Confirmada

12/06/2024, 14:26

Expedida/certificada

07/06/2024, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:31

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:14

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:01

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:24

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:24

Procedência em Parte

17/04/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:20

Expedida/certificada

08/04/2024, 18:10

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2024, 16:02

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:30

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório

08/03/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:30

Expedida/certificada

29/02/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 13:44

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:17

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:15

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:19

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:26

Expedida/certificada

16/01/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:42

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:33

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:24

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:08

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:25

Confirmada

30/11/2023, 14:25

Expedida/certificada

30/11/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:47

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:27

Confirmada

07/11/2023, 14:27

Expedida/certificada

07/11/2023, 13:12

Expedida/certificada

07/11/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:54

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 17:48

Mero expediente

04/10/2023, 17:48

Mudança de Parte

04/10/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:22

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:09

Documento (Certidão)

07/08/2023, 20:00

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:11

Outras Decisões

11/07/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 13:29

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:44

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:00

Confirmada

02/06/2023, 18:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:48

Expedida/certificada

15/05/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:39

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada

20/03/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:23

Distribuição (sorteio)

20/03/2023, 11:22