Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001744-12.2023.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS

Autor

ADAO JOSE DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Autor

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

07/05/2026, 21:47

Confirmada

07/04/2026, 00:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 20:57

Mero expediente

27/03/2026, 20:57

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 18:03

Petição

23/02/2026, 23:14

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:06

Petição

23/10/2025, 15:45

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 18:22

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:17

Petição

15/07/2025, 14:01

Petição

15/07/2025, 13:45

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(74)

Documento (Certidão)

07/05/2026, 21:47

Confirmada

07/04/2026, 00:25

Expedida/certificada

27/03/2026, 20:57

Mero expediente

27/03/2026, 20:57

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 18:03

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Petição

23/02/2026, 23:14

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:06

Petição

23/10/2025, 15:45

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 18:22

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:17

Petição

15/07/2025, 14:01

Petição

15/07/2025, 13:45

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2025, 14:33

Mudança de Assunto Processual

23/05/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/04/2025, 15:58

Petição

24/04/2025, 10:28

Petição

08/04/2025, 15:00

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição

31/03/2025, 10:47

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Recurso prejudicado

24/03/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ RECORRIDO: ADAO JOSE DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTIMADO: GILCELLI SOARES MACHADO (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001744-12.2023.8.21.0055/RS (Pauta: 1209) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Petição

26/11/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 18:08

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:52

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 17:17

Petição

14/10/2024, 16:29

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:17

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:00

Petição

24/09/2024, 10:52

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:25

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 18:17

Petição

02/08/2024, 10:27

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Petição

15/07/2024, 23:24

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:16

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 20:19

Petição

15/04/2024, 09:06

Confirmada

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2024, 14:48

Documento (Ofício)

28/03/2024, 14:47

Petição

18/03/2024, 13:49

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Petição

10/03/2024, 11:18

Expedida/Certificada

06/03/2024, 12:17

Expedição de documento (Alvará)

05/03/2024, 20:35

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 19:35

Ato ordinatório

02/03/2024, 09:00

Petição

29/02/2024, 22:30

Confirmada

29/02/2024, 22:30

Expedida/certificada

29/02/2024, 15:02

Mero expediente

29/02/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 19:40

Petição

08/02/2024, 11:20

Petição

21/08/2023, 11:27

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Petição

02/08/2023, 17:44

Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:16

Liminar

02/08/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 20:37

Distribuição (sorteio)

27/07/2023, 15:09