Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000985-15.2022.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encruzilhada do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

IVONE INES PELLENZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 15:01

Petição

20/04/2026, 17:23

Confirmada

19/04/2026, 00:05

Petição

09/04/2026, 22:28

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:15

Petição

27/03/2026, 15:01

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:21

Documento (Carta)

05/03/2026, 08:39

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 16:12

Petição

22/01/2026, 12:03

Confirmada

06/11/2025, 21:44

Confirmada

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada

27/10/2025, 17:27

Mudança de Assunto Processual

27/10/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 14:20

Todas as movimentações(89)

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 15:01

Petição

20/04/2026, 17:23

Confirmada

19/04/2026, 00:05

Petição

09/04/2026, 22:28

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:15

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Petição

27/03/2026, 15:01

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:21

Documento (Carta)

05/03/2026, 08:39

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 16:12

Petição

22/01/2026, 12:03

Confirmada

06/11/2025, 21:44

Confirmada

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada

27/10/2025, 17:27

Mudança de Assunto Processual

27/10/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 14:20

Petição

16/10/2025, 13:15

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2025, 18:35

Petição

18/08/2025, 12:04

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:01

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:01

Petição

09/06/2025, 11:58

Petição

15/05/2025, 22:02

Petição

28/04/2025, 10:37

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 20:49

Expedida/certificada

15/04/2025, 20:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/04/2025, 15:08

Petição

08/04/2025, 14:46

Petição

07/04/2025, 14:57

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição

04/04/2025, 16:36

Petição

28/03/2025, 18:36

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Recurso prejudicado

24/03/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: IVONE INES PELLENZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000985-15.2022.8.21.0045/RS (Pauta: 1190) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 14:56

Petição

13/11/2024, 16:01

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 16:52

Petição

21/10/2024, 10:18

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:44

Petição

15/09/2024, 17:19

Petição

12/09/2024, 16:30

Petição

09/09/2024, 08:48

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 07:57

Petição

26/07/2024, 10:41

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 13:25

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:01

Petição

07/07/2023, 08:45

Petição

05/06/2023, 16:06

Petição

01/06/2023, 11:12

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 13:48

Expedida/certificada

18/05/2023, 13:48

Mero expediente

18/05/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 17:23

Reativação

11/10/2022, 22:07

Baixa Definitiva

30/05/2022, 14:44

Ato ordinatório

30/05/2022, 14:08

Petição

30/05/2022, 11:11

Petição

27/05/2022, 09:31

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/05/2022, 10:42

Expedida/certificada

13/05/2022, 17:49

Petição

13/05/2022, 16:56

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Petição

04/05/2022, 11:59

Confirmada

04/05/2022, 11:59

Expedida/certificada

02/05/2022, 14:27

Expedida/certificada

02/05/2022, 14:21

Incompetência

01/05/2022, 23:22

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 15:21

Distribuição (sorteio)

25/04/2022, 14:53