Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002985-84.2018.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

Autor

VALDOMIRO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

CEZAR LUCIANO VIEIRA DA ROSA

OAB/RS 107010·CPF·Representa: Autor

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Réu

CEZAR LUCIANO VIEIRA DA ROSA

OAB/RS 107010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:49

Documento (Certidão)

12/05/2025, 20:31

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:56

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 18:12

Trânsito em julgado

28/04/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:12

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:49

Documento (Certidão)

12/05/2025, 20:31

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:56

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 18:12

Trânsito em julgado

28/04/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:12

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:46

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Provimento

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI RECORRIDO: VALDOMIRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CEZAR LUCIANO VIEIRA DA ROSA (OAB RS107010) PERITO: VIVIANE APARECIDA PEREIRA VICCARI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002985-84.2018.8.21.0026/RS (Pauta: 1236) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 13:55

Expedida/certificada

09/10/2024, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:18

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:17

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:43

Confirmada

04/06/2024, 10:43

Expedida/certificada

03/06/2024, 14:33

Mero expediente

03/06/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:19

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 18:00

Mero expediente

05/12/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:24

Confirmada

28/11/2023, 16:24

Expedida/certificada

28/11/2023, 14:57

Procedência

28/11/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 19:10

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:37

Confirmada

22/09/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:18

Confirmada

19/09/2023, 16:18

Expedida/certificada

19/09/2023, 13:58

Mero expediente

19/09/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:59

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:17

Expedida/certificada

05/09/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:51

Confirmada

27/07/2023, 14:57

Expedida/certificada

27/07/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:16

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:31

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:53

Expedida/certificada

30/03/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:15

Mudança de Parte

17/01/2023, 14:36

Documento (Certidão)

10/12/2022, 21:30

Decurso de Prazo

08/12/2022, 01:22

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:51

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:46

Confirmada

04/12/2022, 14:43

Expedida/certificada

02/12/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:39

Confirmada

24/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 13:53

Confirmada

21/11/2022, 10:54

Expedida/certificada

17/11/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 15:51

Expedida/certificada

14/11/2022, 12:43

Expedida/certificada

14/11/2022, 12:43

Expedida/certificada

14/11/2022, 12:43

Mero expediente

14/11/2022, 12:24

Documento (Certidão)

12/11/2022, 00:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 18:45

Documento (Certidão)

11/11/2022, 18:45

Documento (Certidão)

11/11/2022, 18:45

Documento (Certidão)

11/10/2022, 18:20

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 12:56

Confirmada

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2022, 17:57

Recebimento

08/04/2022, 22:30

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 22:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/04/2022, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 18:43

Mero expediente

21/10/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2019, 14:08

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 12:12

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 16:48

Mero expediente

21/10/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 13:02

Mero expediente

05/08/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 09:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 00:00

Mero expediente

05/06/2019, 11:02

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 09:30

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2019, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 00:37

Documento (Informações)

20/02/2019, 09:22

Documento (Informações)

20/02/2019, 09:22

Documento (Informações)

20/02/2019, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2018, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2018, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2018, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2018, 15:38

Mero expediente

20/11/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

01/11/2018, 09:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2018, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2018, 21:13

Mero expediente

30/08/2018, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 10:28

Petição (Parecer)

06/08/2018, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2018, 23:30

Petição (Replica)

10/07/2018, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2018, 00:00

Petição (Contestação)

20/06/2018, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 17:42

Mero expediente

23/04/2018, 16:23

Distribuição (sorteio)

19/04/2018, 19:09