Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003936-96.2024.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SURIANE BROILO

CPF

Autor

SURIANE BROILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALCIN JUNIOR

OAB/RS 108149·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALCIN JUNIOR

OAB/RS 108149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 15:40

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 16:48

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:15

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2026, 10:04

Expedida/certificada

23/01/2026, 09:25

Expedição de documento (Alvará)

21/01/2026, 14:17

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 13:59

Remessa

20/01/2026, 13:34

Documento (Certidão)

20/01/2026, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 03:02

Depósito de Bens/Dinheiro

15/01/2026, 11:00

Publicação

28/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003936-96.2024.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: SURIANE BROILO ADVOGADO(A): CARLOS DALCIN JUNIOR (OAB RS108149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 26/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

27/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(150)

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 15:40

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 16:48

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:15

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2026, 10:04

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 09:25

Expedição de documento (Alvará)

21/01/2026, 14:17

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 13:59

Remessa

20/01/2026, 13:34

Documento (Certidão)

20/01/2026, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 03:02

Depósito de Bens/Dinheiro

15/01/2026, 11:00

Publicação

28/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003936-96.2024.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: SURIANE BROILO ADVOGADO(A): CARLOS DALCIN JUNIOR (OAB RS108149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 26/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

27/11/2025, 00:00

Petição

26/11/2025, 17:09

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:05

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:44

Expedição de documento (Alvará)

26/11/2025, 16:42

Petição

25/11/2025, 10:12

Petição

25/11/2025, 10:11

Publicação

25/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003936-96.2024.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: SURIANE BROILO ADVOGADO(A): CARLOS DALCIN JUNIOR (OAB RS108149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 20/11/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2025, 14:16

Expedida/certificada

21/11/2025, 13:56

Depósito de Bens/Dinheiro

20/11/2025, 11:00

Por decisão judicial

19/11/2025, 14:43

Petição

18/11/2025, 22:45

Publicação

18/11/2025, 03:43

Petição

17/11/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003936-96.2024.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: SURIANE BROILO ADVOGADO(A): CARLOS DALCIN JUNIOR (OAB RS108149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 14/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

17/11/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

15/11/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

14/11/2025, 20:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 19:28

Expedida/certificada

14/11/2025, 18:24

Preparada para Envio

14/11/2025, 18:04

Petição

05/11/2025, 14:24

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:20

Petição

28/10/2025, 13:31

Publicação

28/10/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003936-96.2024.8.21.0049/RS REQUERENTE: SURIANE BROILO ADVOGADO(A): CARLOS DALCIN JUNIOR (OAB RS108149) DESPACHO/DECISÃO 1. Aguarde-se o transcurso do prazo de pagamento da RPV referente aos honorários advocatícios (100.1). 2. Expeça-se RPV para pagamento das despesas de preparo do recurso inominado. Com o pagamento, expeça-se alvará.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 18:40

Mero expediente

24/10/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 14:44

Documento (Certidão)

17/10/2025, 14:43

Petição

13/10/2025, 12:40

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:53

Documento (Certidão)

09/10/2025, 14:53

Petição

08/10/2025, 14:34

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:57

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:56

Por decisão judicial

29/09/2025, 15:52

Petição

25/09/2025, 14:13

Petição

24/09/2025, 16:35

Publicação

24/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003936-96.2024.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: SURIANE BROILO ADVOGADO(A): CARLOS DALCIN JUNIOR (OAB RS108149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 18/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:22

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:55

Enviada ao Tribunal

20/09/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 20:00

Preparada para Envio

18/09/2025, 21:22

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 16:26

Remessa

02/09/2025, 16:07

Petição

02/09/2025, 11:47

Publicação

02/09/2025, 03:30

Petição

01/09/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003936-96.2024.8.21.0049/RS REQUERENTE: SURIANE BROILO ADVOGADO(A): CARLOS DALCIN JUNIOR (OAB RS108149) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da parte autora, expeça-se RPV. Com o pagamento, expeça-se alvará. Oportunamente, dê-se baixa.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:22

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:22

Mero expediente

26/08/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 17:11

Reativação

18/08/2025, 17:11

Petição

18/08/2025, 14:31

Publicação

13/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003936-96.2024.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: SURIANE BROILO ADVOGADO(A): CARLOS DALCIN JUNIOR (OAB RS108149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 11/08/2025 - PETIÇÃO

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:44

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:28

Petição

11/08/2025, 12:36

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:35

Petição

28/07/2025, 16:11

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:38

Petição

12/05/2025, 11:49

Petição

08/05/2025, 10:02

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/05/2025, 17:25

Trânsito em julgado

05/05/2025, 17:25

Petição

30/04/2025, 14:57

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição

04/04/2025, 13:33

Petição

28/03/2025, 18:37

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Não-Provimento

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SURIANE BROILO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS DALCIN JUNIOR (OAB RS108149) UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003936-96.2024.8.21.0049/RS (Pauta: 1253) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Comunicação eletrônica

12/11/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 17:46

Petição

29/10/2024, 15:42

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 17:47

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2024, 17:38

Mudança de Assunto Processual

08/10/2024, 17:36

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:14

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:35

Petição

13/09/2024, 14:02

Petição

10/09/2024, 16:46

Expedida/certificada

10/09/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 17:58

Petição

06/09/2024, 16:10

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 16:53

Retificação de movimento

21/08/2024, 16:53

Petição

21/08/2024, 16:34

Petição

19/08/2024, 10:06

Expedida/certificada

16/08/2024, 10:21

Procedência

16/08/2024, 10:20

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 14:11

Petição

08/08/2024, 10:55

Petição

08/08/2024, 10:54

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:59

Petição

15/07/2024, 13:51

Petição

15/07/2024, 11:54

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 16:08

Petição

25/06/2024, 15:19

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Petição

07/06/2024, 11:14

Confirmada

03/06/2024, 09:21

Expedida/certificada

29/05/2024, 15:30

Expedida/Certificada

29/05/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 15:53

Petição

28/05/2024, 10:54

Expedida/certificada

27/05/2024, 10:37

Mero expediente

27/05/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 16:52

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 15:11

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00