Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003268-38.2024.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ALCIDES COSTENARO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:49

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 19:05

Mero expediente

24/07/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:19

Confirmada

24/07/2025, 11:19

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:27

Mero expediente

18/07/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:07

Documento (Certidão)

15/07/2025, 23:41

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:49

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 19:05

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:19

Confirmada

24/07/2025, 11:19

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:27

Mero expediente

18/07/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:07

Documento (Certidão)

15/07/2025, 23:41

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:07

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:04

Expedida/certificada

24/06/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:05

Confirmada

24/06/2025, 09:05

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:07

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:54

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:02

Confirmada

09/05/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 21:13

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:12

Expedida/certificada

05/05/2025, 20:07

Mero expediente

05/05/2025, 20:07

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:39

Confirmada

24/04/2025, 14:39

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:49

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:21

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/04/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:41

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:48

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Recurso prejudicado

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALCIDES COSTENARO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003268-38.2024.8.21.0078/RS (Pauta: 1244) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:25

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 15:47

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:04

Confirmada

09/11/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:21

Expedida/certificada

30/10/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:46

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:43

Expedida/certificada

18/10/2024, 19:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:42

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:52

Confirmada

02/10/2024, 09:52

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:44

Confirmada

15/09/2024, 19:53

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:36

Confirmada

05/09/2024, 16:36

Mudança de Assunto Processual

04/09/2024, 19:53

Expedida/certificada

04/09/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:50

Confirmada

30/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 07:46

Expedida/Certificada

29/08/2024, 18:21

Expedida/certificada

29/08/2024, 18:21

Expedida/certificada

29/08/2024, 18:21

Outras Decisões

29/08/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 16:56

Distribuição (sorteio)

29/08/2024, 16:54