Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006037-49.2023.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS

Autor

SILVANE DA ROSA INERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO QUADROS

OAB/RS 084951·CPF·Representa: Autor

BRUNA DA ROCHA RODRIGUES

OAB/RS 122616·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO

OAB/RS 131721·CPF·Representa: Autor

RICARDO QUADROS

OAB/RS 084951·CPF·Representa: Réu

BRUNA DA ROCHA RODRIGUES

OAB/RS 122616·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO QUADROS

OAB/RS 084951·CPF·Representa: Autor

BRUNA DA ROCHA RODRIGUES

OAB/RS 122616·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO

OAB/RS 131721·CPF·Representa: Autor

RICARDO QUADROS

OAB/RS 084951·CPF·Representa: Réu

BRUNA DA ROCHA RODRIGUES

OAB/RS 122616·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO

OAB/RS 131721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/07/2025, 16:51

Trânsito em julgado

07/07/2025, 16:49

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:19

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006037-49.2023.8.21.0047/RS TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA RECORRIDO: SILVANE DA ROSA INERIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNA DA ROCHA RODRIGUES (OAB RS122616) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO EXTRAPETITA. MATÉRIA DEVOLVIDA ÀS TURMAS RECURSAIS. EMBARGOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:06

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 12:36

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/07/2025, 16:51

Trânsito em julgado

07/07/2025, 16:49

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:19

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006037-49.2023.8.21.0047/RS TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA RECORRIDO: SILVANE DA ROSA INERIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNA DA ROCHA RODRIGUES (OAB RS122616) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO EXTRAPETITA. MATÉRIA DEVOLVIDA ÀS TURMAS RECURSAIS. EMBARGOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:06

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:06

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO RECORRIDO: SILVANE DA ROSA INERIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNA DA ROCHA RODRIGUES (OAB RS122616) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MAIO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006037-49.2023.8.21.0047/RS (Pauta: 1360) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 06:43

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:54

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:23

Confirmada

31/03/2025, 10:23

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:40

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA DOS PASSOS PEDROSO RECORRIDO: SILVANE DA ROSA INERIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNA DA ROCHA RODRIGUES (OAB RS122616) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006037-49.2023.8.21.0047/RS (Pauta: 1284) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 20:21

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 18:18

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:06

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 17:25

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 06:05

Documento (Certidão)

16/08/2024, 12:52

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:28

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 12:07

Decurso de Prazo

29/03/2024, 01:16

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 17:51

Expedida/certificada

26/02/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:04

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:27

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:05

Documento (Certidão)

25/11/2023, 14:14

Documento (Certidão)

22/11/2023, 19:19

Documento (Certidão)

20/11/2023, 19:09

Confirmada

12/11/2023, 23:59

Expedida/Certificada

02/11/2023, 19:08

Mero expediente

02/11/2023, 19:08

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 18:38

Distribuição (sorteio)

25/09/2023, 16:37

•14/05/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00