Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004522-03.2022.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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—

Internação voluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ELOISA DE FATIMA TRINDADE GOMES

CPF

Reu

JOAO ADELAR TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:17

Trânsito em julgado

28/10/2025, 13:17

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:34

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:12

Confirmada

07/10/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 22:04

Expedida/certificada

03/10/2025, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:35

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:04

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:04

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:17

Trânsito em julgado

28/10/2025, 13:17

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:34

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:12

Confirmada

07/10/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 22:04

Expedida/certificada

03/10/2025, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:35

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:04

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:04

Expedição de documento (Alvará)

05/09/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:11

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:19

Depósito de Bens/Dinheiro

02/09/2025, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2025, 03:01

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 03:07

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 10:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2025, 14:35

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:35

Enviada ao Tribunal

03/07/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

02/07/2025, 20:00

Preparada para Envio

02/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 21:24

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 15:11

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 10:54

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:18

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:01

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 15:46

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 15:46

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 15:46

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:47

Documento (Certidão)

14/05/2025, 12:47

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:40

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 16:34

Expedida/certificada

16/04/2025, 15:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/04/2025, 15:13

Trânsito em julgado

16/04/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:42

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:39

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Não-Provimento

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOAO ADELAR TRINDADE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ELOISA DE FATIMA TRINDADE GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VIVIANE DE VARGAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004522-03.2022.8.21.0018/RS (Pauta: 1267) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:51

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2024, 13:45

Mudança de Assunto Processual

08/10/2024, 13:42

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:32

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:14

Expedida/certificada

10/09/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:13

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 06:33

Expedida/certificada

08/07/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:48

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:34

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:32

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:24

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:24

Outras Decisões

30/04/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 16:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:00

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:35

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:09

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 18:05

Confirmada

26/07/2023, 18:05

Expedida/certificada

20/07/2023, 13:50

Decurso de Prazo

20/07/2023, 01:14

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:40

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:07

Confirmada

27/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 00:50

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:44

Documento (Certidão)

19/06/2023, 18:00

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:05

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:39

Confirmada

29/05/2023, 18:39

Expedida/certificada

25/05/2023, 17:34

Expedida/certificada

25/05/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 17:41

Confirmada

24/05/2023, 17:41

Expedida/certificada

23/05/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 19:39

Confirmada

22/05/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 10:07

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:08

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 19:27

Confirmada

10/05/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 08:18

Expedida/certificada

02/05/2023, 17:54

Expedição de documento (Alvará)

02/05/2023, 17:40

Expedida/certificada

02/05/2023, 15:18

Mero expediente

02/05/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:10

Depósito de Bens/Dinheiro

27/04/2023, 11:01

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:16

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:45

Expedida/certificada

09/03/2023, 12:24

Expedida/certificada

09/03/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:48

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:16

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 17:29

Expedição de documento (Alvará)

09/02/2023, 17:06

Ato ordinatório

07/02/2023, 09:02

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:37

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Expedida/Certificada

02/02/2023, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 23:37

Confirmada

30/01/2023, 23:37

Expedida/certificada

24/01/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 15:27

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:27

Ato ordinatório

07/11/2022, 18:48

Decurso de Prazo

02/11/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 16:58

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 22:21

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 13:43

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 17:34

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 09:05

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:26

Expedida/certificada

19/08/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 18:30

Decurso de Prazo

09/08/2022, 01:19

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:02

Expedida/certificada

22/07/2022, 17:21

Expedida/certificada

22/07/2022, 17:21

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2022, 15:04

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 16:14

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 21:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 13:50

Ato ordinatório

13/07/2022, 09:04

Expedida/Certificada

08/07/2022, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2022, 17:29

Expedida/certificada

08/07/2022, 09:11

Expedida/certificada

08/07/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 00:01

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 12:36

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 23:57

Expedida/Certificada

31/05/2022, 18:30

Expedida/Certificada

31/05/2022, 18:28

Expedida/certificada

31/05/2022, 18:28

Antecipação de tutela

31/05/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 16:43

Distribuição (sorteio)

26/05/2022, 13:03