Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003764-31.2022.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

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Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dois Irmãos

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL / RS

Autor

ALEXANDRE LUIZ ARNOLD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 065733·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 065733·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 065733·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 065733·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 19:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/01/2026, 17:16

Trânsito em julgado

27/01/2026, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 15:17

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:30

Por decisão judicial

24/04/2025, 15:30

Petição

22/04/2025, 18:27

Petição

08/04/2025, 16:05

Petição

08/04/2025, 11:54

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Provimento

24/03/2025, 16:23

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 19:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/01/2026, 17:16

Trânsito em julgado

27/01/2026, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 15:17

Documento (Certidão)

23/01/2026, 13:30

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/04/2025, 15:30

Petição

22/04/2025, 18:27

Petição

08/04/2025, 16:05

Petição

08/04/2025, 11:54

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:39

Provimento

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: ALEXANDRE LUIZ ARNOLD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003764-31.2022.8.21.0145/RS (Pauta: 1252) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Petição

13/02/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:09

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 13:56

Movimentação processual

23/01/2025, 13:47

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2025, 19:06

Petição

20/01/2025, 13:43

Mudança de Assunto Processual

07/01/2025, 16:39

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:45

Petição

20/11/2024, 10:21

Petição

11/11/2024, 08:25

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:33

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:37

Petição

30/08/2023, 15:11

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 17:36

Mero expediente

18/08/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2023, 14:26

Petição

22/06/2023, 11:49

Petição

11/06/2023, 09:44

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 13:32

Petição

18/05/2023, 21:54

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:47

Petição

05/04/2023, 11:26

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/Certificada

09/02/2023, 19:19

Petição

18/01/2023, 10:05

Confirmada

18/01/2023, 10:05

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 16:46

Distribuição (sorteio)

13/12/2022, 16:25