Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010277-88.2021.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

IVONETE CARDOSO

Autor

IVONETE CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

ALICE FONINI LOTH

OAB/RS 086639·CPF·Representa: Autor

PAULA KETLIN GARCIA

OAB/RS 084427·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

ALICE FONINI LOTH

OAB/RS 086639·CPF·Representa: Autor

PAULA KETLIN GARCIA

OAB/RS 084427·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

ALICE FONINI LOTH

OAB/RS 086639·CPF·Representa: Réu

PAULA KETLIN GARCIA

OAB/RS 084427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:55

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Publicação

17/09/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010277-88.2021.8.21.0132/RS REQUERENTE: IVONETE CARDOSO ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 17, DECREXT1), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 13:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/09/2025, 12:45

Recebimento

11/09/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010277-88.2021.8.21.0132/RS (originário: processo nº 50102778820218210132/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: IVONETE CARDOSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 19/08/2025 - Negado seguimento ao recurso

20/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:50

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 18:46

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 21:44

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:55

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Publicação

17/09/2025, 03:11

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010277-88.2021.8.21.0132/RS REQUERENTE: IVONETE CARDOSO ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a respeito do retorno dos autos das Turmas Recursais (evento 17, DECREXT1), para manifestar dentro do prazo de 10 dias. Decorrido prazo sem manifestação, os autos serão baixados.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 13:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/09/2025, 12:45

Recebimento

11/09/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010277-88.2021.8.21.0132/RS (originário: processo nº 50102778820218210132/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: IVONETE CARDOSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 19/08/2025 - Negado seguimento ao recurso

20/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:50

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 18:46

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 21:44

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:19

Confirmada

31/03/2025, 18:18

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:23

Provimento

24/03/2025, 16:23

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:29

Expedida/certificada

12/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA RECORRIDO: IVONETE CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010277-88.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 1309) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 10:37

Por decisão judicial

20/07/2023, 11:01

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:52

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:13

Confirmada

09/05/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:34

Confirmada

03/05/2023, 11:34

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:51

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:51

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:50

Documento (Acórdão)

02/05/2023, 15:04

Provimento

28/04/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA RECORRIDO: IVONETE CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023. Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010277-88.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 660) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:49

Inclusão em pauta

04/04/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:14

Confirmada

22/02/2023, 15:14

Expedida/certificada

14/02/2023, 14:19

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 09:52

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 18:03

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:35

Expedida/certificada

08/08/2022, 16:41

Procedência

08/08/2022, 16:41

Conclusão (para julgamento)

29/07/2022, 14:11

Movimentação processual

27/07/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 10:00

Recebimento

17/03/2022, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 09:54

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/03/2022, 05:24

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 17:32

Julgamento em Diligência

28/01/2022, 14:25

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 15:28

Decurso de Prazo

27/01/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 18:56

Julgamento em Diligência

28/10/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 15:59

Mero expediente

13/10/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 14:12

Petição (Replica)

11/10/2021, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:00

Petição (Contestação)

29/09/2021, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 09:26

Mero expediente

18/08/2021, 18:51

Distribuição (sorteio)

18/08/2021, 14:06

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•05/04/2023, 00:00