Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010511-85.2023.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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—

Internação voluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

BENTA MENGUE HENDLER

Reu

ELISEU MENGUE HENDLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:19

Confirmada

28/07/2025, 12:19

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:35

Expedida/certificada

17/07/2025, 16:39

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:33

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 18:12

Trânsito em julgado

28/04/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:05

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:19

Confirmada

28/07/2025, 12:19

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:35

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 16:39

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:33

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 18:12

Trânsito em julgado

28/04/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:05

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:00

Confirmada

28/03/2025, 18:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:40

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ELISEU MENGUE HENDLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: BENTA MENGUE HENDLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRÊS CACHOEIRAS/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TIARLIS LEAL WEBBER PROCURADOR(A): CASSIO JUSTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010511-85.2023.8.21.0072/RS (Pauta: 1311) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 20:14

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 18:09

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:41

Confirmada

07/11/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 06:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:06

Expedida/certificada

30/10/2024, 07:56

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 19:32

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 19:40

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 20:18

Confirmada

22/09/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 11:25

Expedida/certificada

18/09/2024, 18:55

Expedida/certificada

18/09/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:25

Confirmada

02/09/2024, 11:25

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:10

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:14

Confirmada

16/07/2024, 18:14

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:39

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:47

Documento (Mandado)

02/06/2024, 21:25

Documento (Certidão)

15/05/2024, 01:31

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Mandado

30/04/2024, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:26

Expedida/certificada

29/04/2024, 18:46

Expedida/certificada

29/04/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 13:27

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:46

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:37

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:39

Confirmada

04/04/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:36

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:49

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:49

Outras Decisões

04/04/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:28

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:13

Confirmada

04/03/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:44

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:55

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:55

Mero expediente

26/02/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 21:47

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 18:54

Ato ordinatório

27/11/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 21:50

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 21:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:44

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:17

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:17

Expedida/certificada

06/11/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:24

Confirmada

03/11/2023, 16:24

Expedida/certificada

27/10/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 17:01

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:36

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:45

Confirmada

29/09/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:58

Expedida/certificada

19/09/2023, 16:31

Outras Decisões

19/09/2023, 16:31

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:57

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 13:37

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

15/09/2023, 16:18

Documento (Certidão)

14/09/2023, 05:24

Documento (Certidão)

12/09/2023, 23:34

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:09

Confirmada

06/09/2023, 13:09

Expedida/Certificada

05/09/2023, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 15:55

Documento (Mandado)

05/09/2023, 15:50

Mandado

05/09/2023, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 15:37

Expedida/Certificada

05/09/2023, 15:01

Expedida/Certificada

05/09/2023, 15:01

Expedida/certificada

05/09/2023, 15:01

Antecipação de tutela

05/09/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 17:18

Distribuição (sorteio)

04/09/2023, 16:55