Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016825-05.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS

Autor

JOAO DOMINGOS BOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Autor

DIEGO GETTE MACIEL

OAB/RS 058861·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730·CPF·Representa: Autor

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS 051156·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Autor

DIEGO GETTE MACIEL

OAB/RS 058861·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730·CPF·Representa: Autor

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS 051156·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

DIEGO GETTE MACIEL

OAB/RS 058861·CPF·Representa: Réu

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730·CPF·Representa: Réu

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS 051156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:58

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 11:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/05/2025, 17:25

Trânsito em julgado

05/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:11

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:53

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:40

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:58

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 11:43

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/05/2025, 17:25

Trânsito em julgado

05/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:11

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:53

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:06

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:05

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:40

Não-Provimento

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDO COSTA RODRIGUES PROCURADOR(A): DIEGO GETTE MACIEL RECORRIDO: JOAO DOMINGOS BOFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016825-05.2023.8.21.0086/RS (Pauta: 1334) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:50

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:55

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:19

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 12:47

Procedência

30/08/2024, 18:49

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 23:27

Documento (Certidão)

02/06/2024, 08:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:35

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 23:15

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:22

Ato ordinatório

05/04/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 20:14

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:56

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Expedida/Certificada

09/01/2024, 12:27

Mero expediente

08/01/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 12:07

Distribuição (sorteio)

30/12/2023, 19:38