Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018752-58.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARA LIDIA MESQUITA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS

Reu

Advogados / Representantes

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Autor

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Autor

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI

OAB/RS 086310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:58

Trânsito em julgado

17/09/2025, 13:58

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:12

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:46

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

26/07/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 17:43

Mudança de Parte

25/07/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:05

Confirmada

25/07/2025, 16:04

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:58

Trânsito em julgado

17/09/2025, 13:58

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:12

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:46

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

26/07/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 17:43

Mudança de Parte

25/07/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:05

Confirmada

25/07/2025, 16:04

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:27

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:03

Expedida/certificada

23/06/2025, 20:49

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 18:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:05

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:23

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:40

Recurso prejudicado

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARA LIDIA MESQUITA LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI PROCURADOR(A): IGOR PALOMINO MACHADO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018752-58.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 1336) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:16

Confirmada

22/11/2024, 14:16

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:51

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:19

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 14:39

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:31

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:08

Confirmada

14/10/2024, 11:08

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 19:24

Expedida/certificada

09/10/2024, 18:08

Comunicação eletrônica

09/10/2024, 17:33

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 07:32

Confirmada

08/10/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:42

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 15:36

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:29

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 16:02

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:19

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:30

Confirmada

01/07/2024, 17:30

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:20

Mero expediente

24/06/2024, 16:20

Expedida/certificada

24/06/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:59

Documento (Certidão)

14/05/2024, 23:06

Documento (Certidão)

08/05/2024, 20:07

Mero expediente

05/04/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 18:45

Confirmada

04/04/2024, 18:45

Expedida/certificada

01/04/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 00:48

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 18:10

Expedida/Certificada

20/03/2024, 19:12

Expedida/certificada

14/03/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:02

Confirmada

14/03/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 13:47

Expedida/Certificada

12/03/2024, 16:20

Liminar

12/03/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 13:46

Documento (Certidão)

27/02/2024, 18:31

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:57

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 15:22

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:57

Mero expediente

09/01/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:31

Confirmada

04/12/2023, 11:31

Expedida/certificada

29/11/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:20

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 14:14