Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5225220-63.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JANETE LETSCH

CPF

Autor

JANETE LETSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIANE FORTES NEPOMUCENO

OAB/RS 121537·CPF·Representa: Autor

MIRIANE FORTES NEPOMUCENO

OAB/RS 121537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:38

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:31

Publicação

30/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5225220-63.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: JANETE LETSCH ADVOGADO(A): MIRIANE FORTES NEPOMUCENO (OAB RS121537) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:56

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:39

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:19

Publicação

10/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5225220-63.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: JANETE LETSCH ADVOGADO(A): MIRIANE FORTES NEPOMUCENO (OAB RS121537) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:15

Expedida/certificada

06/06/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:33

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:15

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:38

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:31

Publicação

30/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5225220-63.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: JANETE LETSCH ADVOGADO(A): MIRIANE FORTES NEPOMUCENO (OAB RS121537) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:56

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:39

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:19

Publicação

10/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5225220-63.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: JANETE LETSCH ADVOGADO(A): MIRIANE FORTES NEPOMUCENO (OAB RS121537) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:15

Expedida/certificada

06/06/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:33

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:15

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

09/05/2025, 17:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:19

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:24

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:04

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:04

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:04

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:04

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:42

Provimento em Parte

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JANETE LETSCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIRIANE FORTES NEPOMUCENO (OAB RS121537) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5225220-63.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1424) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2025, 15:25

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:26

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 21:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:21

Expedida/certificada

08/07/2024, 16:08

Expedida/certificada

08/07/2024, 16:08

Por decisão judicial

08/07/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:37

Confirmada

12/06/2024, 14:37

Expedida/certificada

10/06/2024, 13:34

Mudança de Parte

10/06/2024, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

04/06/2024, 02:46

Documento (Certidão)

16/05/2024, 15:30

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:51

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:54

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:40

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 13:35

Mudança de Parte

12/04/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 09:59

Confirmada

12/04/2024, 09:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:58

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:59

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:53

Expedida/certificada

13/03/2024, 11:56

Expedida/certificada

13/03/2024, 11:56

Ato ordinatório

13/03/2024, 11:56

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:25

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 13:28

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:06

Documento (Certidão)

25/11/2023, 21:32

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:36

Confirmada

07/11/2023, 11:36

Expedida/Certificada

01/11/2023, 16:46

Mero expediente

01/11/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 12:28

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/10/2023, 13:14

Incompetência

30/10/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 17:58

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 17:21

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00