Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5179585-93.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TANIA ALVES DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Réu

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Réu

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 20:43

Confirmada

16/05/2025, 20:43

Documento (Certidão)

12/05/2025, 18:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

09/05/2025, 17:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:19

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 15:33

Confirmada

29/03/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:32

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 20:43

Confirmada

16/05/2025, 20:43

Documento (Certidão)

12/05/2025, 18:39

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

09/05/2025, 17:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:19

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 15:33

Confirmada

29/03/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:32

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/03/2025, 19:02

Documento (Acórdão)

27/03/2025, 18:42

Não-Provimento

24/03/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TANIA ALVES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 18 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14:03 (QUATORZE HORAS E TRES MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5179585-93.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1400) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:41

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 18:52

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:21

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:17

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:43

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:46

Expedida/certificada

24/07/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:20

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 15:05

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:13

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 22:30

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:32

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:51

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2023, 13:43

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:10

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:40

Confirmada

05/10/2023, 12:40

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:55

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:55

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:55

Documento (Acórdão)

04/10/2023, 12:49

Documento (Acórdão)

03/10/2023, 18:51

Recurso prejudicado

28/09/2023, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TANIA ALVES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2023. Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5179585-93.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 686) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS

08/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 19:14

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 10:31

Mero expediente

24/07/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 12:22

Documento (Certidão)

13/07/2023, 21:26

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:59

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2023, 14:27

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:50

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:49

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 08:22

Confirmada

24/05/2023, 08:22

Expedida/certificada

23/05/2023, 19:36

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:31

Confirmada

27/04/2023, 17:31

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 21:36

Documento (Certidão)

19/04/2023, 13:01

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:33

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:03

Confirmada

29/03/2023, 17:03

Expedida/certificada

29/03/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 22:26

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 00:07

Confirmada

15/03/2023, 00:07

Expedida/certificada

13/03/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 18:42

Confirmada

10/01/2023, 18:42

Expedida/certificada

10/01/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 10:34

Documento (Certidão)

11/12/2022, 22:59

Documento (Certidão)

07/12/2022, 10:04

Documento (Certidão)

04/12/2022, 11:00

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:00

Documento (Certidão)

08/11/2022, 10:24

Documento (Certidão)

04/11/2022, 14:27

Documento (Certidão)

01/11/2022, 21:44

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:57

Mero expediente

10/10/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 12:56

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 15:48

80

•08/09/2023, 00:00