Ação Penal - Procedimento Sumário 5000559-41.2011.8.21.0060 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000559-41.2011.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

23/04/2025, 15:48

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES APELADO: NOÉ DOS SANTOS FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: WILIAN ZAMADEI (ACUSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO BATISTELLO (OAB SC025906) ADVOGADO(A): Arthur Fernando Losekann (OAB SC019522) ADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO HARTER (OAB RS093802) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 20/03/2025, ÀS 17H, A 26/03/2024, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Apelação Criminal Nº 5000559-41.2011.8.21.0060/RS (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ROGERIO GESTA LEAL

Remessa (cumpridos)

28/01/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 20:49

Confirmada

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:24

Recebimento

11/12/2024, 18:25

Comunicação eletrônica

11/12/2024, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2024, 14:34

Documento (Certidão)

02/12/2024, 14:33

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: WILIAN ZAMADEI ACUSADO: NOÉ DOS SANTOS FILHO Local: Panambi Data: 27/09/2023 EDITAL Nº 10046849630 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) WILIAN ZAMADEI, CPF: 00744392942, nascido(a)(s) em 10/11/1984, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 09/08/2019 e 09/08/2019, que julgou IMPROCEDENTE a denúncia contra WILIAN ZAMADEI, das acusações da Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária - Lei nº 8137 Art. 1 Inciso II e Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária - Lei nº 8137 Art. 1 Inciso II, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Panambi, 27 de Setembro de 2023 Servidor: SUZIMARA LEITE DE ALMEIDA GOULART. Juiz: ⁣Camillo Piana. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000559-41.2011.8.21.0060/RS

28/09/2023, 00:00

Documentos

•11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (cumpridos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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