Ação Penal - Procedimento Sumário 5000131-25.2016.8.21.0144 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000131-25.2016.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 03:48

Petição

24/04/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000131-25.2016.8.21.0144/RS ACUSADO: RENAN MOISES LOPES CABREIRA ADVOGADO(A): SAIURY BAU (OAB RS076427) ADVOGADO(A): FRANCIELE BAU (OAB RS076514) ADVOGADO(A): BIANCA BAU PORTO (OAB RS116118) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO (OAB RS108931) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do comprovante juntado (166.2). À parte ré para juntar os comprovantes das demais parcelas da pena de multa em atraso. Após, tudo cumprido, baixe-se.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 19:22

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 16:08

Petição

31/03/2026, 14:19

Publicação

19/03/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000131-25.2016.8.21.0144/RS ACUSADO: RENAN MOISES LOPES CABREIRA ADVOGADO(A): SAIURY BAU (OAB RS076427) ADVOGADO(A): FRANCIELE BAU (OAB RS076514) ADVOGADO(A): BIANCA BAU PORTO (OAB RS116118) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO (OAB RS108931) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo a Defesa constituída do condenado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os comprovantes vencidos da pena de multa ou justifique o descumprimento. Não juntado os comprovantes de pagamento, dê-se vista ao MP para, se assim entender, ajuizar a ação de execução junto ao SEEU.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 07:15

Petição

14/03/2026, 23:19

Confirmada

07/03/2026, 19:08

Expedida/certificada

25/02/2026, 07:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENAN MOISES LOPES CABREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): Saiury Baú (OAB RS076427) ADVOGADO(A): Franciele Baú (OAB RS076514) ADVOGADO(A): BIANCA BAU PORTO (OAB RS116118) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO (OAB RS108931) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVIA CAPPELLI TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: NEUCIR LUIZ BADAN (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MARIA HELENA MULLER (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: NEIVA MOSCHETTA SCHMIDT (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: TIAGO ANDRES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 20/03/2025, ÀS 17H, A 26/03/2024, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Apelação Criminal Nº 5000131-25.2016.8.21.0144/RS (Pauta: 130) RELATORA: Desembargadora GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA

11/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(253)