Embargos à Execução Fiscal 5009533-18.2024.8.21.0026 - TJRS

Embargos à Execução Fiscal 5009533-18.2024.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 03:32

Petição

04/05/2026, 09:36

Confirmada

04/05/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009533-18.2024.8.21.0026/RS EMBARGANTE: OLIVIA FERREIRA BEHM (Sucessão) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO BEHM (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: ERENI BEHM DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: GENECI BEHM DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: NELCI GALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos à execução, para o fim de DECLARAR A PRESCRIÇÃO da pretensão executória do Município de Santa Cruz do Sul relativa aos débitos constantes da Certidão de Dívida Ativa nº 16/2024, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal nº 5003902-93.2024.8.21.0026, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:43

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 13:06

Petição

09/03/2026, 16:01

Petição

20/02/2026, 16:41

Publicação

20/02/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009533-18.2024.8.21.0026/RS EMBARGANTE: OLIVIA FERREIRA BEHM (Sucessão) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO BEHM (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: ERENI BEHM DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: GENECI BEHM DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: NELCI GALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se possuem interesse em conciliar o feito, bem como, quais as outras provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade em 15 (quinze) dias; ou, se concordam com o julgamento antecipado da lide. Pretendendo a produção de prova oral, manifestem-se de forma expressa quanto à necessidade de coleta de depoimento pessoal, sob pena de presumir-se a desistência da prova, bem como, desde já, arrolem suas testemunhas, com qualificação completa, inclusive indicando o CPF destas - para permitir a contradita e a melhor adequação da pauta -, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, ou intimadas para comparecimento, cabendo ao advogado da parte que as arrolou, neste último caso, efetuar a intimação, mediante comprovação no feito, com antecedência mínima de 3 dias da audiência, considerando-se presumida a desistência da inquirição destas, caso não seja comprovada, no prazo supra, a referida intimação, ou não compareçam no dia e hora designados independente de intimação, nos termos do art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. Com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema Eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (com CPF, endereço e telefone), selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em "INCLUIR" ao final. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:50

Movimentação processual

18/02/2026, 16:50

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009533-18.2024.8.21.0026/RS EMBARGANTE: OLIVIA FERREIRA BEHM (Sucessão) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO BEHM (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: ERENI BEHM DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: GENECI BEHM DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) EMBARGANTE: NELCI GALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se possuem interesse em conciliar o feito, bem como, quais as outras provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade em 15 (quinze) dias; ou, se concordam com o julgamento antecipado da lide. Pretendendo a produção de prova oral, manifestem-se de forma expressa quanto à necessidade de coleta de depoimento pessoal, sob pena de presumir-se a desistência da prova, bem como, desde já, arrolem suas testemunhas, com qualificação completa, inclusive indicando o CPF destas - para permitir a contradita e a melhor adequação da pauta -, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, ou intimadas para comparecimento, cabendo ao advogado da parte que as arrolou, neste último caso, efetuar a intimação, mediante comprovação no feito, com antecedência mínima de 3 dias da audiência, considerando-se presumida a desistência da inquirição destas, caso não seja comprovada, no prazo supra, a referida intimação, ou não compareçam no dia e hora designados independente de intimação, nos termos do art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. Com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema Eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (com CPF, endereço e telefone), selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em "INCLUIR" ao final. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLIVIA FERREIRA BEHM (Sucessão) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) APELANTE: ERENI BEHM DA SILVA (Sucessor) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) APELANTE: CARLOS ROBERTO BEHM (Sucessor) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) APELANTE: GENECI BEHM DA SILVA (Sucessor) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) APELANTE: NELCI GALVES (Sucessor) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA KNOD (OAB RS103664) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE BEHM (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5009533-18.2024.8.21.0026/RS (Pauta: 537) RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER

11/03/2025, 00:00

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